Receita lança nova ferramenta de consulta para contribuintes

*Fonte: FecomercioSP

A Receita Federal disponibilizou uma nova funcionalidade em seu portal de serviços: a ferramenta “Minhas Dívidas e Pendências”. O recurso permite que contribuintes — pessoas físicas, jurídicas e profissionais da contabilidade — consultem, de forma mais prática, eventuais débitos em aberto junto ao Fisco.

A novidade substitui a antiga consulta de situação fiscal disponível no e-CAC e traz melhorias importantes na experiência do usuário. Entre os avanços, estão a possibilidade de aplicar filtros e ordenar informações, o que facilita o acompanhamento e a análise dos dados.

Funcionalidades

Para acessar determinadas funcionalidades, é necessário realizar autenticação por meio da conta Gov.br. Outro destaque é a criação da chamada “Lista de Pagamentos”, que funciona como um agrupador de débitos. Com ela, o usuário pode selecionar pendências, emitir guias e efetuar o pagamento diretamente pela plataforma, inclusive com a opção de cartão de crédito.

A iniciativa ocorre em um momento de modernização do sistema tributário brasileiro e contribui para tornar mais simples e transparente o acesso às informações fiscais. A centralização dos dados reduz a burocracia e facilita a regularização por parte dos contribuintes.

Disponibilidade

A ferramenta está disponível no portal de serviços da Receita Federal e reúne diversas funcionalidades em um único ambiente, inclusive para o Microempreendedor Individual (MEI). Vale destacar que débitos inscritos em dívida ativa da União continuam sendo consultados por meio do sistema Regularize.

Para o Sindilojas-SP, medidas que ampliam a transparência e simplificam o cumprimento das obrigações tributárias são fundamentais para melhorar o ambiente de negócios e apoiar o dia a dia dos empresários do comércio.

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