Reforma Administrativa Já!
A sociedade, o setor empresarial e a maior parte do país se mobilizaram e conseguiram, depois de 13 anos de discussão sem fim, aprovar a Reforma da Previdência que, se não era a ideal, foi a possível e fundamental para dar alguma perspectiva num tema tão complexo. Agora a discussão está centrada na Reforma Tributária que, tudo indica, pode ser acelerada em sua proposta final nos próximos meses e poderá simplificar e racionalizar a pandemia tributária que é a nossa estrutura de impostos, taxas e contribuições que consome tempo, recursos, atenção e energia por sua comprovada ineficácia. E que avaliza um elevado nível de informalidade ainda existente na nossa economia.
Tudo indica que poderá contar com o apoio do setor empresarial, da sociedade e do próprio Congresso e o Governo para poder evoluir. E precisa evoluir por tudo aquilo que é consenso nacional em termos de absoluta necessidade. Pagamos muito imposto, gastamos muito tempo e recurso e nosso sistema é obsoleto e desigual.
O atual e crescente nível da carga tributária no Brasil, mais de 35% do PIB em 2019, se equipara a dos países escandinavos, porém com um nível de serviços à população equivalente ao de países africanos. E deteriorando se pensarmos nos quesitos educação, saúde e segurança, pensando em termos pré-pandemia. E muito tem a ver com a forma como o Estado Brasileiro usa os recursos que são gerados pela carga elevada e disfuncional carga tributária.
O país precisava resolver e promover quatro grandes reformas. A da Previdência, já equacionada dentro do que era possível. A Tributária, em ampla discussão e com real possiblidade de evoluir neste momento. A Política, para reorganizar todo nosso sistema, reduzindo e racionalizando partidos e a representação popular, mas, talvez uma das mais importantes reformas a serem implementadas é a Reforma Administrativa. Porque gastamos muito e gastamos mal e a reforma tributária, antes da administrativa, tenderia a co-validar o atual nível de arrecadação para servir um Estado balofo, ineficiente, perdulário e antiquado na sua organização.
Como bem lembrou André Esteves em recente live, essa é uma reforma desejada por 95% da população e desnecessária para 5%. Tal qual a da Previdência. Mas a incapacidade de articulação e organização do governo, da sociedade, do setor empresarial e do Congresso, tem permitido que se prolongue o desperdício de recursos e o descaminho do que é arrecadado.
Não deveria ser, neste momento, a Reforma Tributária ou a Reforma Administrativa. Precisam ser ambas. E Já! O Brasil não pode continuar perdendo tempo, recursos e oportunidades.
A pandemia teve o enorme mérito de despertar o senso de urgência no setor privado e muito aconteceu em ritmo quase frenético, pondo para funcionar o que estava sendo postergado. Os principais líderes empresariais são unânimes em reconhecer isso.
Por que não incorporarmos esse mesmo espírito para articular uma frente ampla envolvendo a sociedade, o setor empresarial, a banda boa do Congresso e o governo para promover ambas as discussões, totalmente vinculadas entre si, até pela necessidade iminente de encontrar soluções de curto e médio prazo para o déficit que instaurou com a pandemia?
Esse é um daqueles temas sobre o qual podem ser levantados dezenas de argumentos contrários à aceleração da Reforma Administrativa concomitante à Tributária. Mas o argumento decisivo para acelerar ambas é a impossibilidade de permanecer como está pelas consequências que têm sido geradas e que, diariamente, são destacadas quando o assunto envolve segurança, educação, saúde e desenvolvimento.
Não podemos mais postergar a discussão e a aprovação de uma Reforma Administrativa que nos liberte do colonialismo da gestão pública e buscarmos a disseminação de um vírus do bem, visando a reforma ampla e irrestrita do Estado.
É inegável que temos capacidade para tal. Em diversos exemplos como Poupatempo, Embrapa, Sistema Eleitoral, Pagamentos Instantâneos e muitos outros, está provado que, havendo vontade, podemos ter uma organização moderna, eficiente e menos onerosa.
Já que é para pensar grande e ambicioso, e o momento pede isso, vamos também partir para a Reforma Administrativa Já!
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