Reforma Tributária: mudanças não podem resultar em mais impostos

Novamente o Brasil volta a discutir a tão sonhada Reforma Tributária. Em diversas oportunidades ao longo de nossa história, o Sindilojas-SP reivindicou e trabalhou junto aos Poderes Executivo e Legislativo uma solução que alinhasse os interesses de todos os envolvidos, com o compromisso que o alicerce fosse o crescimento das empresas e da economia.

Agora, em pauta na Câmara dos Deputados, o comércio paulista apresentou ao grupo de trabalho que discute o assunto, sugestões que apresentam embasamento, principalmente para que a mudança planejada no sistema tributário brasileiro não crie novos tributos, elevando ainda mais a carga tributária das empresas.

Passo muito importante para o Brasil, uma reforma tributária eficiente deve produzir um sistema mais simplificado, um arcabouço de obrigações acessórias desburocratizado, com legislações padronizadas e limitada possibilidade de multas abusivas.

Se estes passos forem dados, todos os setores envolvidos, quais sejam a sociedade civil, o empresariado e os Governos sairão ganhando.

Defendemos que a Reforma Tributária contemple as propostas a seguir, que foram elaboradas pelo Conselho de Assuntos Tributários – (CAT) e o Conselho Superior de Direito – (CSD), órgãos da Fecomércio – SP.

Propostas

• Manutenção do tratamento tributário diferenciado e favorecido das Micro e Pequenas Empresas (MPEs), com aproveitamento do crédito devido no Simples Nacional.
• Não adoção de alíquota única, com a possibilidade de alíquotas setoriais, considerando as diferenças de cada setor.
• Adoção da não cumulatividade plena, compensando-se o que for devido em cada operação, com aproveitamento integral do crédito.
• Redução do período de transição de seis anos, para não postergar a convivência do contribuinte com obrigações acessórias dos dois sistemas de forma simultânea.

O Sindilojas-SP, faz parte do Sistema Confederativo do Comércio, participando das ações em Defesa do Comércio e conjuntamente com a Confederação Nacional do Comércio e a Fecomércio-SP.

Possui dentro de sua estrutura operacional, o Programa de Acompanhamento Legislativo, com o objetivo de monitorar Projetos de Lei (Municipais, Estaduais e Federais) de interesse do Comércio Lojista e das empresas associadas. Conheça mais detalhadamente esses nossos serviços!

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