![](https://sp-ao.shortpixel.ai/client/to_auto,q_glossy,ret_img,w_750,h_440/https://sindilojas-sp.org.br/wp-content/uploads/2024/08/Simples-Nacional-Ajustes.jpg)
Reforma Tributária: Sindilojas-SP pleiteia ajustes no Simples Nacional
O Sindilojas-SP reivindicou ao Senado Federal ajustes no PLP nº 68/2024, que trata da Reforma Tributária, buscando corrigir distorções que prejudicam às empresas enquadradas no Simples Nacional.
O presidente do Sindilojas-SP, Aldo Macri, enfatizou ao relator do Projeto, Senador Eduardo Braga, que, apesar dos aprimoramentos que visam à simplificação, à modernização e à desburocratização do sistema tributário já incluídos no texto em análise, o Sindilojas-SP entende que alguns pontos ainda demandam de ajustes, listados abaixo:
- Simples Nacional: Deve ser possibilitada a transferência de crédito integral dos tributos devidos pelo contribuinte optante do Simples Nacional, indicados no documento fiscal. Tal medida é fundamental para a manutenção da competitividade das micro e pequenas empresas que estiverem no meio da cadeia produtiva.
- Não cumulatividade: É necessário garantir o uso de créditos sem condicioná-lo ao tributo efetivamente pago e possibilitar o crédito de outras despesas relevantes dos empregados, como as relacionadas a deslocamento e educação.
O Sindilojas-SP destaca ainda o trabalho desenvolvido pela Fecomercio-SP, através do Conselho de Assuntos Tributários, presidido pelo empresário Marcio Olívio Fernandes da Costa, com diversos pleitos atendidos e contemplados pela Câmara dos Deputados, tais como:
- Não cumulatividade (split payment): permissão de creditamento do valor informado no documento fiscal, dispensando a exigência do pagamento do tributo, enquanto não implementado o split payment ou modalidade de recolhimento pelo adquirente;
- Não cumulatividade (uso e consumo pessoal): permissão de creditamento de serviços de planos de assistência à saúde e de fornecimento de vale-refeição e vale-alimentação, quando forem destinados a empregados e decorrerem de Convenção Coletiva de Trabalho;
- Cesta Básica Nacional de Alimentos: ampliação de 15 para 22 produtos alimentícios que compõem a cesta básica, incluindo carne bovina, suína, aves, peixes, queijos e sal;
- Medicamentos: a lista de 850 itens com redução de alíquota de 60% foi excluída, de modo a garantir o decréscimo para todos os medicamentos registrados na Anvisa ou produzidos por farmácia de manipulação, exceto aqueles beneficiados com redução a zero das alíquotas;
- Produtos de cuidados básicos à saúde menstrual: redução da alíquota de 60% para zero.
O Sindilojas-SP faz parte do Sistema Confederativo do Comércio, participando das ações em Defesa do Comércio conjuntamente com a Confederação Nacional do Comércio e a FecomercioSP.
Câmara de Desenvolvimento Econômico e Empresarial
Formada por profissionais do Sindilojas-SP e empresários do comércio, a Câmara de Desenvolvimento Econômico e Empresarial debate, entre outros assuntos, questões ligadas a concorrência desleal como pirataria, contrabando, falsificação, descaminho, disparidade tributária, etc., abordando suas causas e consequências.
Esse trabalho visa a defesa do comércio legal, igualitário e justo.
Dentre os temas discutidos por essa câmara, destacam-se:
- Produtos ilegais
- Isonomia tributária
- Carga tributária
- Contrabando
- Comércio ambulante
- Pirataria
- Entre outros
CLIQUE AQUI e acompanhe o que já foi objeto de atuação do grupo de trabalho.
Para saber mais sobre a Câmara de Desenvolvimento Econômico e Empresarial do Sindilojas-SP e como participar dos trabalhos, entre em contato com a Central de Relacionamento pelo 11 2858-8400, FALE CONOSCO ou ainda pelo WhatsApp 11 2858-8402.
Ligue 11 2858-8400, FALE CONOSCO ou ainda pelo WhatsApp 11 2858-8402