Reforma Tributária: Sindilojas-SP segue em defesa das empresas

Em interlocução direta com a assessoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI), o Sindilojas-SP, em conjunto com a FecomercioSP, pede ao Poder Legislativo ajustes necessários no Projeto de Lei Complementar 68/2024, objetivando contemplar os tópicos que vão ao encontro da defesa das pautas empresariais.

A entidade entende que, apesar dos aprimoramentos que visam à simplificação, à modernização e à desburocratização do sistema tributário já constantes no texto em análise, alguns pontos ainda demandam ajustes.

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Em reunião recente no gabinete do senador da República Marcelo Castro (MDB-PI), o assessor legislativo Guilherme Santana recebeu e acolheu os pleitos do Sindilojas-SP e da FecomercioSP, em defesa das pautas empresariais que integram a representatividade da entidade, quanto à necessidade dos referidos ajustes no Projeto de Lei Complementar 68/2024.

De maneira detalhada, o Sindilojas-SP pontuou, reforçando a sua solicitação no referido encontro, de apoio do Senado Federal às emendas  apresentadas, pedindo que seja permitida a transferência de crédito da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em um porcentual equivalente à alíquota aplicável a empresas do regime regular, de modo a manter a regra atual sobre contribuições que serão extintas (PIS/Cofins).

O assessor legislativo Guilherme Santana com os pleitos do Sindilojas-SP, em mãos

Garantia de competitividade

Trata-se de uma proposta que procura garantir a competitividade aos contribuintes do meio das cadeias produtivas, além do tratamento favorecido e diferenciado que deve ser aplicado às Micro e Pequenas Empresas (MPEs), assegurado na Constituição Federal.

O Sindilojas-SP também ressaltou que, hoje, esses empreendedores já contam com um tratamento diferenciado, o que lhes garante condições relevantes para competir no mercado, já que a legislação salvaguarda a transferência integral dos créditos de PIS/Cofins, no montante de 9,25%. A Reforma, no entanto, restringiu essa transferência ao montante pago no regime unificado.

Se mantido o texto atual do PLP 68, as empresas de pequeno porte terão de escolher entre duas opções desfavoráveis: ou se manterem integralmente no Simples, mas perdendo competitividade, ou excluir os novos tributos do regime diferenciado e arcar com uma carga tributária maior.

O Sindilojas-SP faz parte do Sistema Confederativo do Comércio, participando das ações em Defesa do Comércio  conjuntamente com a Confederação Nacional do Comércio e a FecomercioSP.

Câmara de Desenvolvimento Econômico e Empresarial

Formada por profissionais do Sindilojas-SP e empresários do comércio, a Câmara de Desenvolvimento Econômico e Empresarial debate, entre outros assuntos, questões ligadas a concorrência desleal como pirataria, contrabando, falsificação, descaminho, disparidade tributária, etc.,  abordando suas causas e consequências.

Esse trabalho visa a defesa do comércio legal, igualitário e justo.

Dentre os temas discutidos por essa câmara, destacam-se:

• Produtos ilegais
• Isonomia tributária
• Carga tributária
• Contrabando
• Comércio ambulante
• Pirataria
• Entre outros

CLIQUE AQUI e acompanhe o que já foi objeto de atuação do grupo de trabalho.

Para saber mais sobre a Câmara de Desenvolvimento Econômico e Empresarial do Sindilojas-SP e como participar dos trabalhos, entre em contato com a Central de Relacionamento pelo 11 2858-8400, FALE CONOSCO  ou ainda pelo WhatsApp 11 2858-8402.

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