Reivindicações ao Ministério da Economia
O Sindilojas-SP encaminhou recentemente reinvindicações do comércio lojista da cidade de São Paulo ao Ministro da Economia Paulo Guedes com o objetivo de ajudar os empresários na reabertura dos negócios. O documento abrangia medidas tributárias e financeiras solicitadas pela categoria. Com a ampliação da quarentena na cidade de São Paulo, torna-se imprescindível que o Governo Federal implante rapidamente medidas emergenciais para a sobrevivência das empresas do Comercio. Conheça abaixo as solicitações:
. Postergar o envio das obrigações acessórias e do recolhimento do Imposto de Renda e demais contribuições federais, das pessoas jurídicas e físicas, pelo prazo de 180 dias;
. Implementar um programa de regularização tributária, com parcelamento de tributos federais pelo prazo mínimo de 120 meses e redução total de multas e juros, especialmente para pequenas e médias empresas, inclusive as optantes do Simples Nacional, com carência inicial de 180 dias para pagar primeira parcela;
. Diminuição de tributos federais incidentes na concessão de serviços públicos (energia elétrica, água, telefonia e internet);
. Linhas de crédito especial emergencial para empresas do comercio com carência de 24 meses para início de pagamento, com juros menores e menos exigências burocráticas;
. Desenvolver medidas que possibilitem ao setor financeiro/bancário privado e público conceder créditos facilitados, preferencialmente sem juros ou com custos alinhados à taxa básica, subsidiados pelo poder público, com seis meses de carência e, que possam garantir o fluxo de caixa /capital de giro das empresas, especialmente para as pequenas e médias;
. Postergação da validade de certidões negativas por mais seis meses, visando a habilitação das empresas em processos licitatórios e geração de caixa.
O Sindilojas-SP entende que essas medias de apoio às empresas podem proporcionar sua recuperação e, consequentemente, dos empregos e da economia em geral.
A equipe do Sindilojas-SP está atuando presencialmente das 10h às 16h, via agendamento prévio e seguindo as orientações de higiene e prevenção, e de maneira digital está à disposição para esclarecimentos e orientações pelo FALE CONOSCO das 8h30 às 17h30 ou WhatsAPP 11 2858.8402 das 10h às 16h.
