Revalidação do aumento do IOF: impacto maior sobre o varejo

STF valida aumento do IOF e encarece crédito para empresas; medida eleva custos num cenário de juros altos e acesso restrito ao crédito, afetando sobretudo negócios como Simples Nacional e MEIs.

O Sindilojas-SP, entidade que representa o comércio varejista da capital paulista, alerta para os impactos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida no último dia 16, que restabeleceu parcialmente a validade do decreto federal que eleva as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida, suspensa anteriormente pelo Congresso Nacional, voltou a vigorar com efeitos a partir de sua publicação, em 11 de junho deste ano. A única exceção determinada pelo ministro Alexandre de Moraes é a exclusão da cobrança sobre operações do tipo “risco sacado” — ferramenta amplamente utilizada por empresas do comércio para antecipação de pagamentos a fornecedores.

Com a decisão, os custos para obtenção de crédito se elevam, afetando empresas de todos os portes — especialmente as micro e pequenas, predominantes no setor varejista. O novo percentual sobre operações de crédito para empresas salta de 1,88% para 3,38% ao ano, ao considerar a alíquota fixa de 0,38% somada à diária, que dobrou de 0,0041% para 0,0082%. No caso das empresas optantes pelo Simples Nacional — que representam cerca de 80% dos negócios varejistas da cidade de São Paulo, segundo a RAIS 2024 — o teto do IOF passa de 0,88% para 1,95%. Microempreendedores Individuais (MEIs) também serão impactados.

Imposição de dificuldades ao varejo

“Essa decisão chega em um momento extremamente delicado. O varejo, que já lida com juros altos, retração no consumo e dificuldades para obter crédito, agora enfrenta mais um obstáculo. O aumento do IOF penaliza justamente quem mais precisa de capital para manter as portas abertas: os pequenos empresários”, afirma Aldo Nuñez Macri, presidente do Sindilojas-SP.

Além dos empréstimos corporativos, o decreto também amplia a cobrança de IOF sobre remessas internacionais, compra de moeda estrangeira, aportes previdenciários em planos VGBL e investimentos em determinados fundos. A medida reacende o debate sobre a elevada carga tributária no Brasil — que já ultrapassa 32% do PIB, segundo o Tesouro Nacional — e sobre a urgência de políticas públicas que estimulem a produtividade e a formalização, em vez de ampliar os encargos sobre quem empreende.

Recomendações do Sindilojas-SP

Diante do novo cenário tributário, o Sindilojas-SP reforça a necessidade de uma gestão financeira ainda mais cautelosa e estratégica por parte dos empresários do varejo. A entidade orienta:

• Reduzir a dependência de crédito de curto prazo, priorizando o uso de recursos próprios; 
• Fortalecer o controle do fluxo de caixa e trabalhar com projeções realistas de receitas e despesas; 
• Negociar prazos maiores com fornecedores e buscar alternativas mais econômicas para antecipação de recebíveis; 
• Evitar a imobilização excessiva de capital e manter liquidez para enfrentar oscilações econômicas; 
• Reavaliar investimentos de médio e longo prazo até que o ambiente de crédito se estabilize.

Equilíbrio e valorização

“O varejo é uma engrenagem essencial da economia brasileira, responsável por milhões de empregos. Penalizar esse setor com aumento de imposto sobre o crédito é desestimular o empreendedorismo. Precisamos, agora mais do que nunca, de equilíbrio fiscal aliado à valorização de quem produz, vende e movimenta a economia”, conclui Macri.

Departamento de Economia e Tributação

Dentro de sua estrutura operacional, o Sindilojas-SP possui o Departamento de Economia e Tributação, objetivando levar ao empresário do comércio varejista um rol de informações relacionadas à conjuntura macroeconômica, imprimindo sobre estas as particularidades do setor do varejo.

O Sindilojas-SP leva em consideração o fato de que temáticas como obrigações fiscais, carga tributária e questões relativas à recente regulamentação da Reforma estarão permanentemente presentes no dia a dia dos empresários do comércio.

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