Revertida condenação por dano moral
TST reverte condenação por dano moral a favor da empresa
O ministro Breno Medeiros da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho aceitou o recurso apresentado por uma rede de supermercados e reverteu a decisão que a condenou a pagar indenização por danos morais à ex operadora de caixa pelo uso obrigatório de camisa com logomarca de fornecedor.
A nova decisão se baseou na recente alteração ocorrida na legislação trabalhista, aplicando-se ao caso concreto a nova lei em vigor. O empregador pode definir o padrão de vestimenta no ambiente de trabalho e incluir no uniforme, logomarcas da própria empresa ou de empresas parceiras e de outros itens de identificação relacionados à atividade desempenhada.
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