Riscos Psicossociais na NR-1: dificuldades para as PMEs
O Sindilojas-SP solicitou ao Ministério do Trabalho e Emprego o adiamento da vigência da NR-1 por 12 meses, relativa à obrigatoriedade na gestão dos Riscos Psicossociais, para que as empresas do Comércio Lojista possam se preparar para mais essa exigência imposta aos empresários.
As pequenas e médias empresas (PMEs) são responsáveis por cerca de 70% da mão de obra formal do país e têm criado mais de um milhão de novos empregos celetistas por ano. Muitas delas são familiares com estrutura operacional reduzida, e a nova obrigação, trará custos inéditos, pois não contam com recursos para contratação de técnicos habilitados para elaboração de planos de gerenciamento estruturados, e nem reúnem condições de identificar esses riscos envolvidos nas suas atividades.
É necessário bom senso e um tempo maior para adaptações, evitando-se uma implementação de forma precária e custosa.
Insegurança
Além da prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, o Sindilojas-SP aguarda posicionamento do MTE, pois os riscos psicossociais de adoecimento são conceitos abertos e nem sempre vinculados exclusivamente ao trabalho, o que pode trazer insegurança na aplicação e na fiscalização da norma.
O Sindilojas-SP vai continuar no acompanhamento e orientação das empresas sobre o assunto e estuda através do seu departamento de medicina do trabalho as melhores opções para as empresas filiadas.
Evento 16/04/2025 – Risco Psicossocial e Suas Consequências: Atualização da NR-1
Conforme informado em publicação anterior sobre esse tema, o Ministério do Trabalho e Emprego determinou a data de 26 de maio de 2025 para o início da vigência da obrigatoriedade da gestão dos riscos psicossociais, conforme preconiza a nova redação de Portaria da NR -1.
Considerando a possibilidade desse prazo ser irrevogavelmente cumprido, a despeito da solicitação do Sindilojas-SP de prorrogação desse prazo por 12 meses junto ao órgão, a entidade informa que vai disponibilizar às empresas associadas e filiadas, curso que visa oferecer informações sobre normas e processos internos, que possam dar suporte aos responsáveis por documentos trabalhistas.
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