Ruy Nazarian discorre sobre projeto de novo Código Comercial

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei, de nº 1572/11, que propõe instituir um novo Código Comercial Brasileiro, em substituição ao que se encontra em vigor desde 1850 (!).

Entre os principais benefícios da proposta, estão a autonomia completa do direito comercial em relação ao direito civil, maior proteção ao investimento privado, segurança jurídica aos contratantes e respeito aos tipos societários. Evidentemente, o Sindilojas-SP apoia sua potencial aprovação.

Penso que o principal beneficiado com essa mudança seja mesmo o empresariado varejista, uma vez que isso proverá mais segurança jurídica para os empreendedores do ramo, que terão suporte para investimentos mais ousados nos negócios. E essa nova dinâmica pode, seguramente, estimular o desenvolvimento do setor como um todo.

De todo modo, destaco que, de todos os benefícios que possam surgir com o novo Código, o mais providencial deles seja mesmo a maior independência empresarial do Código Civil que, até então, consta como o dispositivo mais utilizado em tratativas de âmbito comercial no país.

Porém, como é natural em qualquer sistema democrático, há quem resista a tal transição, julgando-a desnecessária. Os menos entusiastas à ideia defendem que, diante do dinamismo do Direito Empresarial, é muito mais conveniente e célere a revisão e alteração pontual da legislação empresarial, o que seria mais eficaz do que o longo e burocrático trâmite legislativo de um Código.

Já quem defende a criação do novo Código se pauta na necessidade de uma grande revisão unificada do tema, o que facilitaria o entendimento da matéria e o conhecimento dos direitos e obrigações próprias do empresário.

Se, de fato, a mudança vem justamente para desburocratizar e prover mais qualidade na legislação empresarial, então, sou um dos primeiros a receber de bom grado o novo Código Comercial brasileiro, já que em tese esse sempre foi o maior anseio de todos aqueles que estão diretamente envolvidos com a atividade empresarial.

E você, leitor: o que pensa a esse respeito?

Ruy Pedro de Moraes Nazarian

Presidente do Sindilojas-SP