Segurança: um compromisso de todos
Fonte: Secretaria de Segurança Pública de São Paulo
Mais conhecidos como Conseg, os conselhos comunitários de segurança são constituídos por grupos de pessoas de um mesmo bairro ou município, que se reúnem periodicamente para discutir, avaliar e estabelecer, sempre que possível, medidas preventivas e resolutivas para problemas relacionados à falta de segurança local. Hoje, esses conselhos podem ser encontrados em, praticamente, todo o país. São pouquíssimos os municípios brasileiros que não contam com um deles.
Cada um desses conselhos serve como uma espécie de entidade de apoio à Polícia Estadual nas relações comunitárias, vinculando-se, por adesão, às diretrizes emanadas da Secretaria de Segurança Pública jurisdicional, por intermédio do Coordenador Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança. Tradicionalmente, as reuniões de cada conselho são mensais, sempre realizadas no período noturno em imóveis de uso comunitário. Todas seguem uma agenda anual previamente estabelecida. Em cada encontro, a Secretaria de Segurança Pública tem como representantes o Comandante da Polícia Militar da área e o Delegado de Polícia Titular do correspondente Distrito Policial.
A legitimidade dos conselhos comunitários de segurança tem sido reconhecida pelas várias esferas de governo e por inúmeros institutos independentes, o que faz com que os Consegs correspondam, atualmente, a uma ampla iniciativa policial orientada pela e para a própria comunidade em curso no Brasil.
Como surgiram – A criação dos Consegs deu-se por meio do Decreto Estadual n.º 23.455, de 10 de maio de 1985, e regulamentado pela Resolução SSP-37, sendo a função de Coordenador Estadual dos Consegs criada pelo Decreto Estadual n.º 25.366, de junho do ano seguinte.
Como funcionam – Cada Conseg demanda a participação de dois representantes oficiais da segurança local: o Delegado de Polícia Titular e o Comandante da Polícia Militar no bairro ou município onde funciona o conselho. Além deles, participam também representantes dos poderes públicos, das entidades associativas, dos clubes de serviço, da imprensa, de instituições religiosas ou de ensino, organizações do comércio, da indústria ou prestadoras de serviços, tal como outros líderes comunitários que residem, trabalham ou estudam na área de circunscrição do respectivo conselho.
Em São Paulo – Hoje, os Consegs estão implantados em mais de 520 municípios, sendo que os mais populosos deles admitem mais de um conselho para si. Ao todo, são 84 desses conselhos na capital, 40 na região metropolitana e mais 660 deles, espalhados pelo Interior e litoral do Estado. Quase que diariamente, um novo Conseg é homologado pela Secretaria de Segurança Pública. A cada vez maior participação de líderes comunitários tem sido uma das principais razões para a propagação desses conselhos hoje em dia. Cada conselho de segurança possui autonomia para captar os recursos necessários ao desempenho de suas tarefas, sempre sob os ditames da legislação em vigor. Basicamente, um conselho necessita de material impresso, recursos reprográficos, selos e transporte. A participação comunitária é imprescindível para a captação e a operacionalização de recursos. Os Consegs mais estruturados costumam ter mais êxito na captação desses recursos e conseguem até mesmo arcar com custos de construção e reforma de imóveis, destinados ao uso policial, recuperação e manutenção de frota policial e dotação de recursos materiais (informática, telecomunicações, etc.) das unidades de polícia da correspondente à área de atuação. Esses recursos são próprios de cada conselho e são captados junto à comunidade local. Doações podem ser realizadas por qualquer pessoa e processadas diretamente à polícia, via um Conseg.
Como participar – Para identificar o Conselho Comunitário de Segurança de sua respectiva região, acesse o site www.conseg.sp.gov.br e utilize o buscador disponível logo em sua página inicial. Por meio dessa ferramenta, você não apenas localiza o Conseg correspondente à sua jurisdição residencial e/ou comercial, mas também acompanha as atividades de cada um deles, com datas e locais para reuniões devidamente informados.
