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Simples receberam Alerta da Receita Federal

2 de março de 2016

Empresas optantes pelo Simples receberam comunicados de alerta da Receita Federal, a iniciativa visa à autorregularização dos contribuintes.

As divergências apontadas referem-se a diferenças entre o total anual de receita bruta informada no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) e os valores das notas fiscais eletrônicas (NFe) de vendas emitidas.

A Receita Federal identificou cerca de 18 mil empresas optantes pelo Simples Nacional com divergências.

Caso recebam o Alerta os contribuintes devem proceder da seguinte forma:

a) caso entendam que há diferença a ser corrigida, devem retificar o PGDAS-D dos meses relacionados, pagar ou parcelar os valores devidos. Não é necessário envio de cópia de documentos para a Receita Federal ou para os demais Fiscos como prova de autorregularização;

b) caso entendam que os valores declarados estão corretos, não é necessário procedimento adicional, nem mesmo a visita às unidades de atendimento da Receita Federal ou dos demais Fiscos.

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