Sindilojas-SP analisa suspensão do aumento do IPTU na capital
Foi suspenso pelo Tribunal da Justiça, nesta última quarta-feira (11), o reajuste previsto para o próximo ano do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), considerado até então pela sociedade civil e empresarial da capital como uma arbitrariedade impensada por parte da administração municipal.
A determinação do TJ reflete a intensa atuação do Sindicato dos Lojistas do Comércio de São Paulo (Sindilojas-SP) que, em trabalho concomitante com outras entidades de classe, entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei nº 15.889/13, então sancionada pelo prefeito Fernando Haddad, que previa o aumento de 35% sobre o imposto para estabelecimentos comerciais na cidade. Além disso, manifestou-se por diversas vezes ante a Prefeitura, estendendo a apreensão de milhares de comerciantes que veem em tal elevação tributária um risco para seus empreendimentos em atividade.
“A lei em comento, ora suspensa por força de uma liminar, viola os princípios da razoabilidade e da capacidade contributiva real prevista pela nossa Constituição. O aumento por ela proposto não apenas é abusivo, mas também incoerente à realidade socioeconômica de São Paulo. Sua suspensão vem em bom momento, uma vez que ela ocorre às vésperas de os carnês de cobrança serem encaminhados aos contribuintes”, alega o presidente do Sindilojas-SP, Ruy Nazarian.
