Sindilojas-SP apoia decisão que eleva ICMS para compras internacionais
As secretarias de Fazenda estaduais e do Distrito Federal decidiram subir de 17% para 20% a alíquota de ICMS que vai incidir sobre produtos importados que chegam ao País. A resolução é convergente com pleito antigo do Sindilojas-SP, que defende a isonomia tributária junto ao Poder Público em prol do varejo nacional.
A referida decisão entra em vigor em 1° de abril de 2025 e atinge as compras feitas em plataformas digitais internacionais.
O imposto estadual maior se somará à tributação de importação que já vem sendo cobrada pelo governo federal para compras acima de US$ 50 em sites estrangeiros.
Comitê
A decisão foi tomada após reunião do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), sob o argumento de garantir a isonomia tributária competitiva entre produtos importados e nacionais, promovendo o consumo de bens produzidos no Brasil.
O Comitê ainda destaca que essa mudança de tributação reforça o compromisso dos estados com o desenvolvimento da indústria e do comércio nacional, contribuindo para a proteção do mercado interno frente aos desafios de um cenário globalizado, além de estimular a ampliação da geração de empregos.
Igualdade de condições
A atual deliberação, que indica a atuação dos estados nessa pauta, representa, na visão do Sindilojas-SP, um passo adiante na esteira dos esforços da entidade , que desde há muito e de maneira reiterada defende um sistema tributário justo e isonômico, em prol do comércio brasileiro.
Esta reivindicação está no rol de demandas do comércio lojista do Sindilojas-SP, que busca junto aos poderes executivos e legislativo a solução para a concorrência tributaria desleal dos sites internacionais.
Assim, o Sindilojas-SP continua sua busca pelo tratamento tributário justo e integralmente igualitário. Somente assim, é possível criar competitividade com os produtos fabricados e vendidos no Brasil, mantendo os empregos e as empresas brasileiras.
Câmara de Desenvolvimento Econômico e Empresarial
Formada por profissionais do Sindilojas-SP e empresários do comércio, a Câmara de Desenvolvimento Econômico e Empresarial debate, entre outros assuntos, questões ligadas a concorrência desleal como pirataria, contrabando, falsificação, descaminho, disparidade tributária, etc., abordando suas causas e consequências.
Esse trabalho visa a defesa do comércio legal, igualitário e justo.
Para saber mais sobre a Câmara de Desenvolvimento Econômico e Empresarial do Sindilojas-SP e como participar dos trabalhos, entre em contato com a Central de Relacionamento pelo 11 2858-8400, FALE CONOSCO ou ainda pelo WhatsApp 11 2858-8402.
