Sindilojas-SP apoia PL que fortalece combate ao crime em lojas
Sindilojas-SP apoia projeto de lei voltado ao enfrentamento da criminalidade em estabelecimentos comerciais.
O Sindilojas-SP manifesta apoio à proposta legislativa que altera a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para autorizar a divulgação de imagens de pessoas flagradas cometendo crimes no interior de estabelecimentos comerciais.
De autoria da deputada federal Bia Kicis (PL/DF), o projeto tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, em virtude do avanço significativo de práticas criminosas dentro do comércio, como furtos, roubos, vandalismo e agressões.
Objetivos, preservação de princípios e legalidade
Além dos prejuízos econômicos, esses crimes têm elevado a sensação de insegurança e colocado em risco a integridade física de trabalhadores e da população em geral.
O PL tem como objetivo assegurar respaldo jurídico para que imagens de crimes flagrados possam ser divulgadas de maneira responsável, proporcional e com finalidade legítima — seja para identificar suspeitos, alertar a sociedade ou colaborar com investigações policiais. A proposta preserva princípios constitucionais, como a presunção de inocência e o direito de imagem, além de proteger a identidade de terceiros não envolvidos.
Resposta concreta
O Sindilojas-SP endossa que a iniciativa contribui para o equilíbrio da legislação, reafirmando que o direito à privacidade não pode ser utilizado como instrumento de proteção à prática de ilícitos. A eventual aprovação do projeto representa, assim, uma resposta concreta às demandas sociais por mais segurança, transparência e responsabilidade.
Assim, a entidade salienta que o referido projeto de lei vai ao encontro dos anseios da categoria lojista do comércio, diante do aumento de crimes cometidos dentro de seus estabelecimentos.
Comitê de Assuntos Metropolitanos
Dentro da sua estrutura operacional, o Sindilojas-SP possui o Comitê de Assuntos Metropolitanos. O objetivo do comitê é trazer a visão dos empresários do comércio da capital para cooperar com as autoridades públicas na solução de algumas das principais ocorrências, como:
- Cracolândia
- Segurança Pública
- Serviços públicos
- Transporte
- Revitalização
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- Obras públicas e consequências
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