Comitê de Desenvolvimento Econômico e Empresarial

Sindilojas-SP contra fim do parcelamento sem juros no crédito

24 de agosto de 2023

Assista o vídeo com o diretor do Sindilojas-SP, Thiago Sitta, sobre posicionamento contrário da entidade em relação a possibilidade da eliminação do parcelamento sem juros no cartão de crédito:

 

Endossando o posicionamento de outras entidades do sistema representativo do comércio, como a FecomercioSP, o Sindilojas-SP manifesta posição contrária à possibilidade de eliminação do parcelamento sem juros nas operações com cartão de crédito, considerando, igualmente, que essa medida não soluciona o problema da elevação das taxas no rotativo e pode prejudicar milhares de negócios no varejo, especialmente os micro e pequenos, que constituem número expressivo da gama de associados da entidade.

A exemplo da linha de pensamento do conjunto confederativo do comércio, o Sindilojas-SP ratifica a sugestão de propostas listadas para lidar com a questão das altas taxas de juros no crédito rotativo, sintetizadas, a grosso modo, pelo estabelecimento de um teto nesse sentido, a exemplo do que já ocorre com o cheque especial.

Dentre os itens relacionados para lidar com esse problema, sem impactar negativamente na atividade empreendedora do varejo, destacam-se:

  • estabelecer teto para a taxa do rotativo: fixar limite de acordo com a faixa de renda do consumidor;
  • promover a competição no mercado de crédito: diminuir barreiras para encorajar novos agentes a entrar no mercado;
  • facilitar a portabilidade de crédito: permitir que os consumidores busquem melhores condições para pagamento das dívidas, de forma clara e transparente;
  • estimular o Open Finance: incentivar a população à adoção e à renovação, já que o instrumento reduz a assimetria informacional entre instituições, melhorando as condições dos produtos e serviços ofertados;
  • fortalecer a segurança jurídica: tornar o processo de empréstimo mais transparente e ágil;
  • adotar iniciativas de educação financeira/uso consciente do crédito: conscientizar acerca dos riscos envolvidos e disponibilizar informações com linguagem acessível aos usuários — medida reconhecida como eficaz pelo próprio Banco Central (Bacen).

Argumento

Segundo o entendimento das entidades do comércio, e que representa objeto de maior preocupação em relação aos movimentos para eliminar o parcelamento sem juros nos cartões, é que o crédito, aliado ao emprego e à renda, é um dos pilares essenciais na determinação dos padrões de consumo da população, sendo muito importante lembrar que o instrumento desempenha papel imprescindível no desempenho econômico do varejo nacional, atuando como um propulsor das inclusões financeira e social. Além disso, a medida poderia comprometer, ao invés de melhorar, a saúde financeira dos consumidores, exacerbando a inadimplência.

Para o comércio, esse mecanismo não só funciona como uma alavanca do valor médio das transações como também aprimora, significativamente, a administração do estoque, já que ao oferecer a possibilidade de parcelamento, os consumidores podem adquirir outros produtos.

Ainda dentro desse conceito, é essencial ressaltar que o crédito no rotativo e o parcelamento sem juros detém mecanismos diferentes, pois a adição de juros no primeiro caso se dá quando o consumidor não paga a fatura dentro do prazo e, no segundo, existe um acordo firmado entre o lojista, o consumidor e a administradora de cartões. A mistura desses conceitos distintos indica que a tese de que as altas taxas no rotativo se devem ao parcelamento sem juros carece de precisão analítica e pode trazer grandes prejuízos à economia.

Assim, na visão das entidades representativas do comércio, como o Sindilojas-SP, há margem para que as instituições financeiras procedam com a redução das taxas de juros no rotativo, uma vez que os emissores colhem benefícios advindos de outras tarifas, como as anuidades pagas pelos portadores de cartões.

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