Sindilojas-SP é a favor do PL 1026/21 e solicita apoio
O Sindilojas-SP solicitou ao Ministro da Economia, Paulo Guedes, e ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, apoio ao Projeto de Lei nº 1026/21 de autoria do Deputado Federal Vinicius Carvalho, que tramita em caráter de urgência na Câmara dos Deputados e institui que o índice de correção dos contratos de locação residencial e comercial não poderá ser superior ao índice oficial de inflação do País – IPCA.
No entendimento do Sindilojas-SP, caso seja aprovado em caráter de urgência, o projeto beneficiará de maneira muito positiva milhares de micro, pequenas e médias empresas do comércio lojista, e que estão impossibilitadas financeiramente de renovar seus contratos de aluguel, aplicando principalmente o índice de IGP-M.
Pela atual conjuntura econômica do País, esse índice está em patamar elevadíssimo e os pequenos empreendimentos necessitam de outro índice com menor percentual para aplicação nos reajustes dos contratos de renovação de aluguéis.
As empresas do comércio lojista estão duramente afetadas neste período de pandemia do Coronavírus, com fechamento há vários meses de lojas, restrições, proibição de atendimentos presenciais e consequentemente com elevadíssima queda de vendas, faturamento e desemprego no setor.
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