Sindilojas-SP consegue liminar, suspendendo o aumento do IPTU na capital

Foi suspenso pelo Tribunal da Justiça o reajuste previsto para 2014 do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), proposto pela Lei nº 15.889/13, sancionada pelo Prefeito de São Paulo, Fernando Haddad.

A liminar concedida pelo TJ é resultado de uma intensa manifestação da sociedade empresarial de São Paulo que, desde meados de novembro, tem rebatido tal aumento de todas as formas possíveis. O Sindicato dos Lojistas do Comércio de São Paulo (Sindilojas-SP), assim como outras entidades de classe, entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a referida lei em novembro último. Além disso, manifestou-se por diversas vezes ante a Prefeitura, estendendo a apreensão de milhares de comerciantes que veem em tal elevação tributária um risco para seus empreendimentos em atividade.

O Sindilojas-SP defende que a lei em comento, ora suspensa por força de uma liminar, viola os princípios da razoabilidade e da capacidade contributiva real prevista pela nossa Constituição. O aumento por ela proposto não apenas é abusivo, como também incoerente à realidade socioeconômica do empresário paulistano.

Tal vitória, mesmo que parcial, mostra a disposição do Sindilojas-SP em defender seus filiados na constante luta contra os aumentos sucessivos de impostos que estão sufocando os comerciantes. Para acompanhar o desdobramento deste assunto, acesse regularmente este site.

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