Câmara Setorial de Pet Shop

Sindilojas-SP endossa parecer contra PL que dificulta Pet Shops

11 de outubro de 2023

Em interlocução direta com a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara Federal, o Sindilojas-SP parabeniza parecer do deputado federal Maurício Marcon, na relatoria do PL 3891/2019, que determina que estabelecimentos comerciais fixem orientações  sobre os cuidados com a ração para animais.

A entidade, através da sua Câmara Setorial de Lojistas de Pet Shop, manifestou agradecimento e congratulações ao deputado relator, cujo parecer vai de encontro ao entendimento do Sindilojas-SP, pois, em que pese a louvável intenção do parlamentar autor do PL, não se pode impor aos comerciantes varejistas o custo e as obrigações das informações que são de competência dos produtores e/ou importadores , estes sim responsáveis pelas especificações do produto, segundo o disposto no Código de Defesa do Consumidor.

Assim, na visão do Sindilojas-SP, tal imposição criaria um ônus indevido aos empresários lojistas de Pet Shop, dificultando as atividades dos empreendedores desse segmento.

O Sindilojas-SP participa da discussão dos assuntos que afetam o comércio de São Paulo, no âmbito do Poder Legislativo, Executivo e Judiciário. 

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