Sindilojas-SP lidera ação que restitui contribuição previdenciária indevida
Fazendo valer sua representatividade junto aos empresários do comércio varejista de São Paulo, o Sindilojas-SP lidera ações coletivas que visam atender as reivindicações dos lojistas e o desenvolvimento do setor, como a que discutiu a não incidência da contribuição previdenciária patronal sobre os 15 (quinze) primeiros dias do auxílio-doença custeados pelo empregador. A ação transitou em julgado favoravelmente em 2021.
Quase que invariavelmente, muitas empresas veem-se na situação de pagar mais impostos do que deveriam e, o Sindilojas-SP, há mais de 80 anos atuando em benefício das organizações do comércio varejista e do fomento da atividade empreendedora na capital do Estado, não fica nada satisfeito com esse cenário
Assim, o benefício proporcionado pela ação acima citada permite ao empregador a recuperação da cota patronal (INSS) que incidiu sobre os 15 (quinze) primeiros dias de afastamento do empregado por conta de alguma enfermidade ou acidente.
Sendo assim, os associados que recolheram indevidamente o tributo desde janeiro de 2006 até o momento, podem se beneficiar do título judicial conquistado pelo Sindilojas-SP com segurança jurídica, considerando que o direito foi obtido por meio de ação judicial transitada em julgado.
O Sindilojas-SP possui diversas Ações Coletivas na justiça que visam beneficiar seus associados. A maioria trata de ELIMINAR e RESTITUIR taxas e impostos cobrados de forma “questionável”, devidamente corrigidos, evitando elevação de custos indevidos que causam prejuízos aos empresários.
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