Sindilojas-SP pede revisão do PLM sobre logística reversa
Em interlocução direta com a Câmara Municipal da capital paulista, o Sindilojas-SP manifestou-se nesta semana sobre o Projeto de Lei Municipal nº 818/2025, que trata da logística reversa de embalagens no município. Em documento enviado aos vereadores, o sindicato reiterou as considerações já apresentadas pela FecomercioSP e pediu a retirada da proposta da pauta da sessão prevista para 25 de novembro, a fim de permitir diálogo mais amplo com as entidades empresariais.
Pontos de atenção
O principal ponto de preocupação é a manutenção dos parágrafos 2º e 3º do artigo 2º do PLM, que não contribuem para a construção de um modelo viável para as empresas e tampouco favorecem a efetividade da logística reversa.
A entidade destaca que reconhece a importância da logística reversa para a destinação ambientalmente adequada de produtos e resíduos, além de seu papel na economia circular. O sindicato atua continuamente na orientação e conscientização das empresas representadas sobre a legislação vigente.
Participação de toda a sociedade
Embora o PLM 818/2025 apresente como mérito a prorrogação de prazos previstos na Lei nº 17.471/2020, o Sindilojas-SP ressalta que o cumprimento das metas de recuperação de embalagens depende de mecanismos que envolvam toda a sociedade — especialmente os consumidores, e não apenas as empresas.
Assim, a entidade salienta que a participação do consumidor é essencial porque cabe a ele destinar corretamente os produtos e embalagens pós-consumo. Esse engajamento depende de ações permanentes de educação ambiental e conscientização, nas quais o comércio já possui papel reconhecido. Esse papel está previsto na legislação atual e reforçado pelo Decreto nº 12.688/2025, que inclui o comércio e plataformas de marketplace como pontos de divulgação de orientações, mesmo quando não operam como Pontos de Entrega Voluntária (PEVs).
Construção coletiva
Para o Sindilojas-SP, sem a participação ativa da população, nenhuma medida será eficaz dentro do sistema de logística reversa. A entidade afirma que os dispositivos previstos nos §§2º e 3º do PLM 818/2025 não contribuem para os resultados desejados e podem fragilizar o processo de responsabilização compartilhada.
O Sindilojas-SP reforça que permanece à disposição para colaborar na construção e aprimoramento do projeto, buscando um modelo equilibrado, viável para as empresas e eficiente para a política de logística reversa na cidade de São Paulo.
Empresário: O Sindilojas-SP faz parte do Sistema Confederativo do Comércio, lutando pela defesa do setor em conjunto com a Confederação Nacional do Comércio e a Fecomércio.
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