Sindilojas-SP posiciona-se contrário a PLs que podem onerar comerciantes da capital

Dentro do seu recém-lançado Programa de Acompanhamento Legislativo, o Sindicato dos Lojistas do Comércio de São Paulo se opôs a dois Projetos de Lei que, se aprovados, trariam ônus ao comerciante, principalmente de micro e pequeno porte.

Conheça abaixo esses PLs e o posicionamento do Sindilojas-SP:

PL 581/2016
Autoria: Deputado Estadual Jorge Wilson Xerife do Consumidor (PRB-SP)
Assunto
Proibição da comercialização de produtos não disponíveis em estoque.
Posicionamento
O Sindilojas-SP é contrário à proposta, pois entende que, ao determinar que os comerciantes somente pratiquem vendas online de produtos em estoque, irá onerar os custos da empresa, pois há produtos de maior saída e aqueles de menor circulação.

PL 2849/2015
Autoria: Deputado Federal Rômulo Gouveia (PSD-PB)
Assunto
Obriga os fornecedores a informar o histórico de preços dos produtos e serviços ofertados em promoção.
Posicionamento
O Sindilojas-SP é contrário à proposta, pois entende que já existem regras na atual redação do artigo 6º, inciso III do Código de Defesa do Consumidor, que informa que são direitos básicos do consumidor, dentre tantos outros, a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta do preço.

Para saber mais sobre os Projetos e ainda, em caso de dúvidas e sugestões, entre em contato conosco pelo telefone 11 2858-8400 ou por e-mail faleconosco@sindilojas-sp.org.br

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