Sindilojas-SP reage a veto sobre fim da multa do FGTS

O veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei que propõe o fim da multa adicional de 10% sobre o FGTS em demissões sem justa causa tem gerado muita polêmica desde seu anúncio no Diário Oficial da União, edição de 25 de julho último. Desde então, diversas entidades empresariais têm se articulado contrariamente à decisão federal.

Em meados de julho, o Sindicato dos Lojistas do Comércio de São Paulo (Sindilojas-SP) estendeu à presidente da República um pedido de sanção ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 200/12, de autoria do ex-Senador Renato Casagrande (PSB/ES), dispositivo que defende o fim da referida multa sobre as empresas. Em sua argumentação, o presidente do Sindilojas-SP, Ruy Nazarian, alega que essa contribuição por parte do empresariado brasileiro já não possui mais sentido prático nos dias de hoje, uma vez que sua finalidade original já havia sido atingida para com o Tesouro nacional.

“É certo que o pagamento das contribuições adicionais por parte das empresas amortizou a dívida com o Tesouro e o patrimônio foi reposto. Assim, em fevereiro do ano passado, a Caixa Econômica Federal, administradora do Fundo, informou ao então secretário-executivo do Conselho Curador do FGTS que a contribuição de 10% já poderia ser extinta. A conta que deveria ser quitada pela CEF – que àquela época aplicou índices menores de atualização ao saldo do fundo de garantia, foi, portanto, honrada pelo empresariado brasileiro”, constata.

Especificamente a respeito do veto ao projeto, Nazarian acusa que o mesmo em nada contribui para o desenvolvimento econômico brasileiro e que “seu efeito apenas ‘emperra’ todo o esforço já despendido na longa luta pela desoneração da folha de pagamento no país”.

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