Solicite o Termo de Responsabilidade para retorno da gestante sem vacina
Conforme determinação da Lei nº 14.311 aprovada em 10/03, para retorno às atividades presenciais das trabalhadoras que optaram por não se vacinar, é necessário obter a assinatura no termo de responsabilidade, no qual a colaboradora confirma sua opção e se compromete a cumprir todas as medidas preventivas adotadas pelo empregador.
Para ajudar seus associados, o Sindilojas-SP disponibiliza um modelo do Termo de Responsabilidade. Clique para solicitar o modelo.
Dúvidas sobre esse e outros assuntos?
O departamento jurídico do Sindilojas-SP está à disposição pelo 11 2858-8400, pelo FALE CONOSCO ou ainda pelo WhatsApp 11 2858-8402.
