Sua empresa está na Divida Ativa? Faça sua adesão ao parcelamento até hoje.
Os benefícios são entrada facilitada, prazo ampliado para pagamento e desconto.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou até 30 de junho o prazo para adesão às negociações do Programa de Retomada Fiscal. Poderão ser negociados, no âmbito do Programa, os débitos inscritos em dívida ativa até 29 de abril de 2022.
Os contribuintes em situação irregular com a PGFN poderão aderir às negociações, fazendo a opçao em alguma das modalidades disponíveis, acessando o portal Regularize, endereço https://www.regularize.pgfn.gov.br/, lembrando que o pagamento da primeira parcela também vence dia 30/06.
As condições das negociações variam de acordo com o perfil de cada contribuinte, por isso é importante fazer o login e a simulação para saber o valor.
Contribuinte pessoa física também pode aproveitar os benefícios das transações Excepcional, Extraordinária e de Pequeno Valor. O valor da prestação não poderá ser inferior a R$ 100,00.
Já o microempreendedor individual (MEI) com débitos de Simples Nacional tem duas negociações com condições diferenciadas: a Transação de Pequeno Valor (Edital nº 1/2022) e o Programa de Regularização do Simples Nacional, sendo o valor mínimo da prestação R$ 25. O MEI pode aderir também as outras modalidades vigentes, porém a prestação mínima será de R$ 100,00.
Aproveite a oportunidade para regularizar pendências da sua empresa.
Dúvidas?
O Sindilojas-SP disponibiliza a consultoria contábil e tributária para tirar dúvidas de seus associados. Para utilizar, basta entrar em contato com a Central de Relacionamento pelo 11 2858 8400 ou pelo formulário Fale Conosco disponível aqui.
