Comitê de Assuntos Metropolitanos

Subprefeitura se posiciona sobre excesso de moradores de rua na Luz

22 de outubro de 2024

Após questionamento do Sindilojas-SP e em interlocução direta com a subprefeitura da Sé, órgão municipal se posiciona a respeito da excessiva ocupação de moradores de rua em diversos pontos da Rua Pedro Arbues, na região da Luz, relatando ações comunitárias que tem sido empreendidas na localidade e as dificuldades enfrentadas para a plena efetividade do programa em curso.

A referida subprefeitura, em ofício encaminhado ao Sindilojas-SP, que liderou o pleito dos lojistas alocados na Pedro Arbues, prestou informações a respeito do Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS), que tem por objetivo identificar a incidência de indivíduos ou famílias que estejam com seus direitos violados, e os quais estejam utilizando de espaços públicos como meio de moradia e/ou sobrevivência.

A partir das violações identificadas, o serviço busca promover, por meio de orientações, articulação com a rede e encaminhamentos, o processo de saída das ruas, favorecendo o convívio comunitário e familiar, além do acesso à rede de serviços socioassistenciais e às demais  políticas públicas.

Perímetro de cobertura

A comunicação também informa que a localidade em questão compreende território atendido pelo SEAS Misto Bom Retiro e que, considerando a capacidade de atendimentos realizados diariamente neste perímetro, comumente, as vias públicas tornaram-se um local de referência para um público, heterogêneo de homens e mulheres cis ou trans e idosos, que utilizam os serviços socioassistenciais ofertados pela equipe SEAS para acolhimento.

Esclarecimento

A subprefeitura esclarece que tem observado uma crescente demanda desse público na Rua Pedro Arbues, mas tem enfrentado certa resistência dos usuários em aceitar os atendimentos sociais, registrando que a recusa, grosso modo, se deve, conforme relatos das equipes, em função do uso prejudicial de substâncias piscoativas, onde é possível perceber que um considerável número de usuários são frequentadores da região conhecida como “Cracolândia”.

O ofício também reporta que as equipes têm realizado o acompanhamento do território diariamente, para os encaminhamentos aos Centros de Acolhida com direcionamento às vagas de pernoite, e que, através da escuta ativa, realiza a construção de vínculos e orientações sobre os serviços da rede socioassistencial.

Impedimento

O órgão municipal reforça ainda que, apesar de reconhecer as queixas legítimas relacionadas aos transtornos que esse cenário tem ocasionado para a mobilidade urbana, bem como para a segurança e para o bem-estar da população, não é permitida a remoção ou transporte de modo compulsório de pessoas em situação de rua, sendo igualmente vedado o recolhimento de bens e pertences dessa população, salientando que a complexidade da situação de extrema vulnerabilidade é resultado do longo histórico de desigualdades sociais.

Assim, em função dos impedimentos acima relatados, o poder público esclarece que tem enfrentado esse grave problema de forma gradual e contínua, através das ações comunitárias que tem sido levadas a efeito na região, anexando, na comunicação oficial encaminhada ao Sindilojas-SP, registros das referidas abordagens no território que compreende a Rua Arbues e região.

Continuidade

O documento expedido pela subprefeitura da Sé ratifica o compromisso de continuar as abordagens na região, objetivando a manutenção do trabalho de sensibilização com os usuários do local, no intuito de auxiliá-los na recuperação de seus direitos e dignidade, bem como o processo de superação e saída das ruas.

O Sindilojas-SP mantém o compromisso de lutar pela requalificação e melhoria dos centros comerciais e mantém em sua estrutura operacional o Programa Rua Viva, onde os empresários podem comunicar as dificuldades e problemas à zeladoria pública que serão levados à Administração Municipal.

Comitê de Assuntos Metropolitanos

O Sindilojas-SP criou o Comitê de Assuntos Metropolitanos. O objetivo do comitê é trazer a visão dos empresários do comércio da capital para cooperar com as autoridades públicas na solução de algumas das principais ocorrências, como:

  • Cracolândia
  • Segurança
  • Serviços públicos
  • Transporte
  • Revitalização
  • Ruas Temáticas
  • Obras públicas e consequências
  • Urbanização
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