Substituição das sacolinhas: impactos sobre o comércio

Sindilojas-SP sugere readequações sobre medidas impostas pela Prefeitura de São Paulo para a substituição das tradicionais sacolinhas plásticas no varejo. Apesar da boa intenção ambiental, medida é considerada “imediatista e impensada” por comerciantes.

Recapitulação: no dia 7 de janeiro, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, divulgou a regulamentação da lei sobre a distribuição das sacolinhas plásticas no varejo da capital. Com isso, ficou estabelecido que, desde 5 de fevereiro, os estabelecimentos comerciais de São Paulo estariam obrigados a utilizar sacolas padronizadas. Automaticamente, as tradicionais sacolinhas plásticas estariam proibidas. O novo modelo é composto de material renovável à base de cana e está padronizado na cor verde.

A partir disso, a Prefeitura passou a receber severas críticas pela medida, segundo muitos, “imediatista e impensada”. Juízos negativos sobre o curtíssimo prazo estabelecido para o cumprimento da lei, a inadequação do novo modelo à demanda das lojas e a assustadora multa sobre os descumpridores circularam desenfreadamente nos setores do comércio e da indústria. Muitos foram os questionamentos acerca do assunto, principalmente, no tocante à utilidade-fim da nova sacolinha, que deve ser reutilizada somente para o descarte de lixo reciclável.

Na semana seguinte ao anúncio inicial, outra resolução: um novo modelo, desta vez cinza, também composto de material de fontes renováveis, voltado para a coleta de resíduos comuns (orgânicos e descartáveis). No comércio, mais um motivo para questionamento: os estabelecimentos têm agora dois novos modelos de sacolinhas para adotar, mas como liquidar todo um estoque de sacolinhas plásticas tradicionais em menos de um mês?

Esse foi um dos principais impasses vividos pelos comerciantes no decorrer do último mês. Em uma pesquisa realizada pelo Sindicato dos Lojistas do Comércio de São Paulo (Sindilojas-SP), entre 12 e 30 de janeiro, foi indicado que a maioria dos comerciantes considerou o prazo de adequação estipulado pela Prefeitura bastante curto. A segunda maior preocupação entre eles estava na dificuldade de liquidar os estoques de sacolinhas convencionais feitos no ano passado (dentro do mesmo prazo). Também se destacaram, como inquietações dos lojistas, a inadequação do novo formato das sacolas aos produtos e o custo da mudança para eles.

O que se questiona

Para melhor acompanhamento do leitor, listamos por tópicos os principais questionamentos do Sindilojas-SP – e dos comerciantes – sobre a substituição das sacolas plásticas no varejo:

Prazo – Já apontado como muito curto, vale destacar que nem mesmo a indústria responsável pela produção das novas sacolas tem capacidade de atender à demanda do varejo paulistano. Mesmo porque, até que tudo esteja devidamente claro, o risco de erro na confecção do novo modelo é grande.

Multa/Fiscalização – Até o fechamento desta edição, os comerciantes não haviam sido oficialmente informados quanto à forma como a fiscalização seria feita. Não houve qualquer forma de esclarecimento por parte da administração municipal com a devida antecedência. Assim sendo, quais critérios justificariam a aplicação de uma multa que pode chegar, dependendo do caso, a R$ 2 milhões?

Novo modelo – Independentemente das cores padronizadas – verde para recicláveis e cinza para resíduos comuns – as novas sacolas possuem, dentre outras especificidades, uma dimensão mínima de 48 x 55 cm. Diante da diversidade dos produtos comercializados no varejo, esse conceito pode não ser o mais acertado. Visualize a seguinte situação, leitor: o consumidor vai até uma perfumaria para comprar apenas um tubo de desodorante. Efetuada a compra e para não carregar o item diretamente na mão, ele sai com uma sacola de quase 60 cm com apenas o desodorante dentro… ?!?

Custo – A Prefeitura assegura que o custo da aquisição do novo modelo não difere muito do que é cobrado pelas sacolas descartáveis. No entanto, não houve nenhuma comprovação disso até então. Matéria-prima renovável pelo mesmo valor que plástico? Desde quando?

Até o fechamento desta edição, não houve qualquer recuo da Prefeitura quanto às suas determinações sobre a mudança das sacolinhas no comércio. De todo modo, o Sindilojas-SP continua reivindicando em nome dos lojistas da capital, de modo a estabelecer não apenas um prazo de adequação mais coerente à realidade do comércio, como também meios de equilibrar os interesses das empresas do setor com os da administração municipal. Acompanhe regularmente nosso site e fique por dentro das ações do sindicato em relação a este assunto.

Fale conosco: 11 2858 8400 | faleconosco@sindilojas-sp.org.br