Trabalho no feriado de 12 outubro

O funcionamento do comércio em feriados se tornou habitual, principalmente para as empresas estabelecidas em shopping centers.

É preciso, porém, esclarecer que o empresário, ao abrir seu estabelecimento no feriado, necessita de dois documentos de autorização. O primeiro documento é a Autorização para Trabalhar aos Domingos e Feriados, que garante a abertura do estabelecimento, mesmo que somente os sócios trabalhem neste dia, previsto na Lei nº 14.776/08.

O segundo documento é a autorização para os colaboradores que forem convocados a trabalhar no feriado.

Ambas podem ser obtidas por meio do sistema SindMais. Estes documentos asseguram às empresas seu regular funcionamento, evitando penalidades aos estabelecimentos em caso de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego.

Clique AQUI e faça sua solicitação.

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