Trabalho no feriado de 25 de janeiro – adesão ao SindMais
Lei Federal 10.101 de 19 de dezembro de 2000.
Os lojistas interessados em convocar seus funcionários para trabalhar no próximo feriado municipal de 25 de Janeiro – Aniversário de São Paulo, devem fazer adesão pelo sistema SindMais (clique aqui).
A adesão é obrigatória e garante o trabalho em todos os feriados abrangidos pela Convenção Coletiva de Trabalho 2016/2017.
Este documento serve como comprovante da regularidade da empresa em cumprimento das exigências estabelecidas pela convenção coletiva. Além disso, se cumpridas integralmente as exigências da cláusula 41 da CCT, o empresário pode convocar seus colaboradores para o trabalho nos feriados, sem correr risco de autuação e multa por parte do MTE e da Convenção Coletiva.
Fale conosco: 11 2858 8400 | faleconosco@sindilojas-sp.org.br
* Atendimento exclusivo às empresas e escritórios de contabilidade vinculados ao Sindilojas-SP
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