Tribunal reverte indenização por dano moral
Tribunal reverte indenização por dano moral a favor da empresa
O ministro Breno Medeiros da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, relator do processo RR-8-22.2013.5.20.0007, aceitou o recurso apresentado por uma rede de supermercados e, reverteu a decisão que a condenou a pagar indenização por danos morais a ex-operadora de caixa.
As instâncias inferiores haviam dado ganho de causa a ex-colaboradora pelo uso obrigatório de camisa com logomarca de fornecedor.
A nova decisão se baseou na recente alteração ocorrida na legislação trabalhista, aplicando-se ao caso concreto a nova lei em vigor, onde o empregador pode definir o padrão de vestimenta no ambiente de trabalho e incluir no uniforme, logomarcas da própria empresa ou de empresas parceiras e de outros itens de identificação relacionados à atividade desempenhada.
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