60 meses para pagamento de dívidas trabalhistas

Diante da atual realidade econômica e financeira que o País se encontra, em virtude do novo Coronavírus (COVID-19), o Sindilojas-SP julga positivo e apoia o Projeto de Lei (PL) nº 4.552/2020 do Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), que pleiteia o parcelamento de dívidas trabalhistas em execução judicial, em função dos problemas causados pela emergência de importância internacional decorrente da COVID-19.

O PL defende que empresários tenham a opção de dividir em até 60 meses o pagamento de dívidas trabalhistas, caso a execução for iniciada durante a vigência do estado de calamidade pública causado pela pandemia (ou seja, de 20 de março até 31 de dezembro de 2020), ou até dez meses após seu término.

Para reforçar a importância desse PL, o Sindilojas-SP enviou ofício a todos os Senadores solicitando apoio na sua aprovação.

Considerando que o comércio está passando por um dos momentos mais difíceis para a manutenção de suas atividades empresariais, o Sindicato dos Lojistas do Comércio de São Paulo entende que somente com medidas excepcionais de combate aos efeitos da pandemia é que um colapso econômico poderá ser evitado.

DÚVIDAS? Estamos à disposição para esclarecimentos e orientações pelo FALE CONOSCO ou WhatsAPP 11 2858.8402.