Sindilojas-SP defende Simplificação Tributária

A Frente Parlamentar do Empreendedorismo e Combate à Guerra Fiscal (FREPEM) da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado estadual Itamar Borges, realizou Audiência Pública – “Reforma Tributária 2017 – Para o Brasil crescer e distribuir Renda com Justiça Social”, com a participação do deputado federal Luiz Carlos Hauly, relator da Comissão que analisa a Reforma Tributária na Câmara dos Deputados e do presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.

No evento, o deputado Luiz Carlos Hauly recebeu do Deputado Itamar Borges o documento “Carta de São Paulo”, com sugestões para a Reforma Tributária, que contempla temas como: Simplificação do Sistema Tributário, o Fim da Guerra Fiscal, a Redução da Carga Tributária, Não Instituição de Novos Impostos, dentre outros.

“Realizamos essa audiência e várias reuniões preparatórias porque desejamos contribuir para que o Brasil faça uma importante reforma tributária. Quanto mais discutirmos melhor serão as propostas. E nesse momento de crise precisamos ter foco! Precisamos resolver problemas estruturais, por meio de uma reforma que estimule o crescimento, melhore o ambiente de negócios e promova a justiça social. Temos que simplificar, desonerar, combater a sonegação e enfrentar a guerra fiscal”, afirmou o deputado Itamar Borges.

O Sindilojas-SP foi representado na audiência pelo Diretor Aldo N. Macri, que destacou a iniciativa da entidade em participar dos Debates da Reforma Tributária, previstos para o segundo semestre: “Precisamos mudar a legislação tributária para fortalecer e simplificar nossas empresas, buscando a competividade e a retomada do crescimento”.

Carta São Paulo

Quando a Carta de São Paulo foi feita e entregue ao relator da Comissão da Reforma Tributária, Luiz Carlos Hauly, alguns pontos foram inseridos levando em conta uma eventual reforma tributária. “Primeiramente, precisamos da simplificação do sistema tributário. Hoje, o Brasil tem um dos sistemas tributários mais complexos do mundo. Transmitimos ao fisco as mesmas informações várias vezes, em diferentes obrigações acessórias. Dessa forma, uma grande demanda nossa é que o fisco utilize as informações e não fique pedindo mais informações, em outras exigências. Existem países onde, dentro das suas normas legais, o Estado é proibido de exigir informações que já possui em seu banco de dados. Isto deveria ser feito aqui também. Hoje, no Brasil, temos o Serviço Público de Escrituração Digital – SPED, temos o eSocial entrando, não há uma simplificação e redução das obrigações acessórias. É de suma importância ter um regime de sistema de simplicidade tributária para que a gente possa ter maior competitividade” explicou Márcio Massao Shimomoto, presidente do Sescon-SP e membro do FREPEM.

A mesa principal do evento também contou com a participação do presidente da FACESP, Alencar Burti; do subsecretário de Empreendedorismo e da Micro e Pequena Empresa, Roberto Sekiya; do diretor do departamento jurídico da FIESP, Helcio Honda; do vice-presidente do Conselho de Assuntos Tributários da Fecomercio, Vicente Amato Sobrinho; do presidente da Afresp, Rodrigo Spada; e o presidente da ABINAM, Carlos Alberto Lancia. Também esteve presente o deputado federal Vanderley Macris.

*Matéria publicada na Revista Sindilojas-SP Edição 176