Locações comerciais: lojas de rua são atendidas pelo Sindilojas-SP

As empresas localizadas nas ruas, em corredores comerciais da cidade de São Paulo, em sua grande maioria microempresas e pequenas empresas familiares, já estão contabilizando muitas dificuldades de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.  Sem contar todos os impactos da proibição de abertura dos estabelecimentos, travam difíceis negociações com os proprietários dos imóveis onde estão estabelecidas.

O departamento jurídico do Sindilojas-SP disponibilizou modelos de cartas de negociação AQUI e está atendendo e orientando as empresas associadas,  uma vez que a situação se enquadra como caso fortuito/força maior e configura fato imprevisível que desiquilibrou a relação entre o lojista e o proprietário, cabendo a aplicação  da Teoria da Imprevisão constante no código Civil Brasileiro.

Sob este prisma, as bases contratuais devem ser revisadas e negociadas exaustivamente para evitar ao máximo a necessidade de medidas judiciais

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