Sindilojas-SP solicita parcelamento do Simples Nacional e Dívidas Ativas
Considerando a atual realidade econômica e financeira em que o País se encontra, em virtude do aumento significativo do número de casos do novo Coronavírus (Covid-19), com ênfase na cidade de São Paulo, onde muitas empresas precisaram implantar medidas preventivas e imediatas, como o fechamento e interrupção das atividades não essenciais, visando a não propagação da transmissão do vírus, em cumprimento ao Decreto nº 59.298 de 23 de março de 2020.
Neste cenário em que o período de quarentena tem sido prorrogado, o segmento do comércio que já vem enfrentando sérias dificuldades financeiras e necessita urgente garantir cautelosamente a segurança dos seus funcionários e imprescindivelmente a manutenção das suas atividades empresariais.
Diante disto, o Sindilojas-SP solicitou aos governos e respectivos órgãos responsáveis que seja considerada a possibilidade de um parcelamento para débitos inscritos e não inscritos na dívida ativa, com benefício de redução nos juros, multas e demais encargos, para as Micro e Pequenas Empresas do Simples Nacional, tendo em vista a situação econômica que o país está enfrentando, em que muitas empresas não conseguiram quitar seus débitos junto ao fisco. Mesmo com a prorrogação das competências de março, abril e maio de acordo com a Resolução 152/2020 da Receita Federal, muitas empresas não conseguirão quitar também os débitos atuais, devido a diminuição expressiva de suas receitas.
O Sindicato dos Lojistas do Comércio de São Paulo entende que somente um parcelamento para a regularização dos débitos para os empresários optantes do Simples Nacional evitará um colapso financeiro.
