Governo rejeita reedição da medida de suspensão de protestos

Em meados de julho, o Sindilojas-SP  solicitou ao governador do Estado de São Paulo, João Dória, a reedição da medida de suspensão de protestos, levando em consideração as diversas prorrogações da quarentena no Estado de São Paulo, para que os empresários pudessem ter a possibilidade de pagarem seus débitos parcelados, assim como ocorreu com o Decreto 64.879/2020, que reconheceu a situação de calamidade pública e, entre outras medidas, suspendeu os protestos de débitos tributários por 90 dias. A entidade solicitou também que fosse estendida a validade da Certidão Negativa de Débitos – CND, considerando a retomada gradual do comércio e preservação das empresas.

Ontem, dia 27 de julho, o Governo Estadual respondeu à entidade que a solicitação foi encaminhada para Procuradoria Geral do Estado, responsável pelo assunto, e a mesma manifestou-se contrária aos pedidos do Sindilojas-SP pelos seguintes motivos:

1-O Estado encontra-se em situação financeira tão ou mais complicada do que particulares a não recomendar interrupções ou suspensões de cobrança, por qualquer meio, inclusive por protesto de CDA

2- O protesto é importante meio de realização de receitas; a retomada dos protestos em julho possibilitou aumento significativo da arrecadação da dívida ativa (mais de 16000 mil títulos quitados, por aproximadamente R$100 milhões).

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