A solução para demora no registro de patentes

por Maria Isabel Montañez *

Seja pela demora, pelo preço ou até mesmo pela falta de conhecimento, registrar uma patente, hoje, no Brasil, é uma tarefa herculana. Hoje, para ganhar a proteção do Estado, que dá direito exclusivo por um determinado período sobre um produto ou processo, é necessário travar uma verdadeira batalha, que pode demorar aproximadamente 10 anos. Contudo, a solução para esse problema pode estar com os dias contados pela visão do INPI: há previsão para ser lançado, em breve, o “e-patentes”.

O e-patentes é um sistema eletrônico de pedidos de patentes. Nada mais justo, uma vez que estamos vivendo a era da informatização, que não pode ser mais desprezada ou simplesmente adiada. Sem dúvida, esse fato, se realmente for colocado em prática, trará muitos benefícios aos empresários de todos os portes e esferas da economia, bem como à sociedade de modo geral.

Com o e-patentes, o papel somente será utilizado em raríssimos casos, fato que contribui para a preservação do meio ambiente. Tudo ocorrerá por meio de um computador conectado à internet e os pedidos de patentes poderão ser feitos sem que o usuário saia de sua casa ou empresa. Tudo será muito mais simples e fácil! Todavia, para a análise da patente, devido a complexidade de cada uma, ainda será personalizada por analistas especializados em determinada matéria, que leem minuciosamente todo relatório, fazem buscas de anterioridade e outros requisitos que são necessários para se obter a carta de patente.

Hoje já é possível contar com dois sistemas eletrônicos de pesquisa, disponíveis no site do Instituto Nacional da Propriedade Intelectual – INPI: o “e-patentes parecer”, no qual o usuário pode obter cópia dos pareceres dos examinadores, referentes a decisões publicadas na Revista da Propriedade Intelectual (RPI), e o “e-patentes carta patente”, por meio do qual se tem acesso à Carta Patente como foi concedida. Como parte deste processo, já em funcionamento, mas ainda em fase de testes, está o “e-patentes vista”, que conta com mecanismo de busca avançado e permite que a procura de informações detalhadas sobre a solicitação de patente e sua tramitação no INPI, facilitando a pesquisa do cidadão a respeito de dados públicos.

Outra grande novidade para a área é que pode ser lançado um acordo bilateral entre o INPI e o Escritório Europeu de Patentes – EPO, criando um sistema de tradução automática dos pedidos de patentes que brasileiros pedem na Europa e vice-versa, facilitando a total proteção da criação brasileira. No convênio, está previsto de ser desenvolvido um ambiente cada vez mais simplificado para que criadores e empresários nacionais depositem suas patentes no mercado internacional.

É importante ressaltar que este acordo facilitará todo o processo de pedidos de patentes, tendo em vista que hoje uma patente registrada no Brasil tem validade apenas no território nacional. Para que haja a extensão da proteção aos demais países, faz-se necessário realizar a solicitação de patente em todos os países que se busca a proteção, que desmistifica o mito da patente internacional.

Esperamos que a inovação no Brasil seja alavancada o quanto antes, afinal, aqueles que investem em inovação e tecnologias, além de melhorar seus serviços e rendimentos, têm estímulos financeiros, que incluem linhas de créditos específicas, recursos reembolsáveis e não reembolsáveis, redução de juros nos empréstimos e incentivos fiscais.

* Maria Isabel Montañez é advogada da Cone Sul Assessoria Empresarial.