Prefeitura de SP extingue taxa de Fiscalização de Anúncio (TFA)
A Taxa de Fiscalização de Anúncios – TFA, criada desde 2002 pela Prefeitura de SP, foi extinta desde 1º de janeiro de 2023, reduzindo dessa forma um custo anual para os empreendedores da capital.
De acordo com o posicionamento oficial da Prefeitura da capital paulista, a medida objetiva “reduzir custos e a complexidade tributária para os empreendedores paulistanos. A deliberação não prevê prejuízo da continuidade das demais obrigações relativas à Cidade Limpa. Desta forma, a Prefeitura vai melhorar o ambiente de negócios em São Paulo, desburocratizando e reduzindo os custos tributários dos empreendedores”.
Não haverá restituição das importâncias recolhidas até 31 de dezembro de 2022.
A TFA foi uma taxa anual e obrigatória para todas as empresas que veiculavam anúncios, em vias ou em locais de acesso ao público. Seu valor variava de acordo com o tipo, tamanho e período em que o anúncio ficou exposto.
A TFA era cobrada das pessoas físicas ou jurídicas que utilizem, promovam ou explorem anúncio visível com área igual ou superior a 9 dm² (0,09 m²), nas vias públicas. Todos os munícipes que possuíam Cadastro de Anúncio (Cadan) também pagavam a TFA, já que a área para solicitar o documento é igual ou superior a 1m².
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