Autora da Frente do Desenvolvimento detalha a proposta

Considerando encontro recente e o consequente apoio do Sindilojas-SP ao lançamento da Frente do Desenvolvimento Econômico, a entidade novamente esteve na Assembleia Legislativa de São Paulo, para uma conversa in loco com a autora da proposta, a deputada estadual Carla Morando, que expôs em maiores detalhes a sua visão particular sobre os principais tópicos e os objetivos do programa.

A exemplo do encontro anterior, o Sindilojas-SP manifestou de maneira reiterada à parlamentar que o comércio da Cidade de São Paulo apoia iniciativas como a Frente do Desenvolvimento Econômico, que incentivam o desenvolvimento empresarial e da livre iniciativa, ratificando a colaboração da entidade para que esses objetivos sejam alcançados.

Na conversa, Carla afirmou, inclusive com conhecimento de causa, visto que também possui um negócio no comércio varejista, que o objetivo da Frente Parlamentar do Desenvolvimento Econômico é exatamente fomentar a atividade empreendedora e a livre iniciativa.

Fatores

Para ela, três fatores ajudam a explicar os cenários desfavoráveis que o segmento do varejo enfrenta de maneira recorrente no Brasil:  o excesso de assistencialismo por parte do poder público, que contribui para a letargia e o comodismo dentro da dinâmica da roda da economia; os arroubos de ativismo ideológico de certos grupos políticos, que impedem que medidas importantes no campo da segurança pública, por exemplo, sejam levadas a efeito; e o sistema tributário irracional e desmedido, que impõe inúmeras dificuldades e obstáculos à atividade empreendedora no Brasil, tornando a iniciativa de empreender no país um ato de heroísmo:

“Nessa questão do assistencialismo, as características particulares do comércio, que trabalha aos sábados, domingos e feriados, exemplificam de maneira emblemática esse cenário letárgico, de acomodação, pois há oferta de vagas, mas essas vagas não são preenchidas. Quem gera empregos não é o setor público, mas sim o setor privado. O que cabe ao setor público fazer é promover medidas que visem facilitar a atividade empreendedora, como, por exemplo, dinamizar os processos para a abertura de empresa, criando alternativas de digitalização, para que essa etapa não dure mais do que algumas horas, e já temos tido bons avanços nesse sentido.

Há também o problema da insegurança, que os lojistas da capital têm enfrentado, especialmente na região central da cidade, cujas medidas para a contenção desse problema que podem ser empreendidas pelo poder público por vezes esbarram numa cultura promovida pelo ativismo ideológico de direitos humanos, que atravanca as ações que poderiam reduzir de maneira significativa os índices de violência, o que traria mais tranquilidade para os comerciantes da região.

E temos também um problema tributário… da “não-reforma tributária”, que já deveria estar acontecendo de uma maneira certa… falando como uma comerciante, a gente percebe que esse problema sai da boca de todos do setor… o problema vai ser sempre o mesmo… hoje você tem um incentivo fiscal para uma coisa, mas não tem para outra, é um cenário muito instável, de muitas mudanças, e o empresário do comércio tem que ficar acompanhando tudo isso, o que é uma loucura… às vezes, uma empresa de uma dimensão maior é obrigada a contratar um corpo jurídico enorme, e, nesse processo, pessoas são deslocadas das suas funções, deixando de fazer o que o comércio deveria realmente estar fazendo, mobilizadas para ter que resolver problemas jurídicos… isso é horroroso, não dá para continuar assim… os empresários lojistas do comércio tem que estar focados em atender bem o seu cliente, entregar de maneira satisfatórias seus produtos, e não ficarem mobilizados em resolver questões tributárias e jurídicas;   então, é nesse ponto que a questão da desburocratização toca e, por essa razão, são essas frentes que nós estamos tomando, para melhorar o ambiente de negócios, para o investimento como um todo.”

                       Carla Morando e a assessoria de comunicação do Sindilojas-SP, em encontro na ALESP

Vizinhança solidária

Para a deputada, as mudanças propostas com o projeto tem também a missão de estimular a atividade empreendedora, pois o cenário atual é permeado por incertezas, inseguranças e percalços, o que desencoraja quem quer empreender, dado o receio de fazer investimentos de uma maneira desnecessariamente demasiada e pouco assertiva:

“Tudo isso que mencionamos anteriormente impede o desenvolvimento econômico da nossa cidade e do nosso estado. Então, a Frente do Desenvolvimento Econômico vem em compasso com a visão e os objetivos do atual governo do Estado, que são a redução de impostos, e o ingresso de maneira efetiva nos processos de desburocratização e digitalização, promovendo a proteção dos nossos investidores, daqueles que geram empregos e oportunidades, seja da indústria, do comércio ou de serviços. Nisso também entra a melhora na questão da segurança, que também é um dos pilares da Frente, num trabalho de reposição e recapacitação do efetivo policial, que está defasado por inúmeras razões.

Então, precisamos traçar metas para encontrar maneiras de ajudar o comércio, e um dos assuntos discutidos em uma das reuniões com o Sindilojas-SP, foi sobre a questão da “vizinhança solidária”, que é um programa em que a polícia militar contribui na coordenação, que faz muita diferença e tem dado muito resultado. Assim, precisamos entender, dentro dos corredores comerciais, como isso pode ser implantado, a possibilidade da utilização das câmeras e a discussão sobre a viabilidade da identificação facial, para não ferir a legislação atual, referente à LGPD. Nesse sentido, câmeras convencionais poderiam ser utilizadas, para garantir a proteção das ruas em que o comércio está alocado, com o compartilhamento das imagens e informações com a polícia. Há índices estatísticos de bons resultados onde esse programa foi implantado.”

Medida de impacto

Por fim, Carla informou que está empenhada em trabalhar junto às entidades do comércio, como o Sindilojas-SP, na identificação de problemas mais crônicos e tópicos prioritários, implementando medidas no curto prazo, que impactem significativamente a representação do comércio, através de ações planejadas e coordenadas:

“Temos como o objetivo elencar três temas mais sensíveis ao comércio, para resolvermos com medidas efetivas, pois não podemos chegar com uma lista de problemas e resolver no curto prazo. Então, vamos atacar os tópicos prioritários, enfocando esse número que eu mencionei, para resolvermos aquilo que são considerados os “gargalos” que a gente tem no setor do comércio. Então, nosso último encontro foi muito proveitoso, e devemos receber em breve a definição desses pontos primordiais, por parte do Sindilojas-SP e eventualmente das demais entidades representativas do comércio varejista de São Paulo.”

O Sindilojas-SP participa da discussão dos assuntos que afetam o comércio de São Paulo, no âmbito do Poder Legislativo, Executivo e Judiciário.

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