PEC da redução da jornada: sem produtividade, a conta não fecha.

Nos últimos meses, tenho acompanhado com bastante preocupação o debate em torno da Proposta de Emenda à Constituição que pretende extinguir a escala de trabalho 6×1. Trata-se de um tema extremamente sensível, que afeta milhões de trabalhadores e empregadores brasileiros e que, justamente por isso, exige serenidade, responsabilidade e, acima de tudo, uma análise técnica.

Responsabilidade no debate

O que não podemos admitir é que uma mudança de tamanha magnitude seja conduzida sob a influência do calendário eleitoral. Sempre defendi que questões estruturais das relações de trabalho não podem ser tratadas sob o calor das disputas políticas ou embaladas por discursos que privilegiam o efeito imediato em detrimento das consequências de longo prazo. É por essa razão que os lojistas paulistas defendem que essa discussão seja aprofundada no Senado Federal somente após as eleições, quando o ambiente político estiver mais propício para um debate racional e responsável.

Todos desejamos melhores condições de trabalho, maior qualidade de vida e mais equilíbrio entre vida profissional e pessoal. Esse objetivo é legítimo e deve ser perseguido. O problema está na forma como se pretende alcançá-lo.

Produtividade

Não existe mágica na economia. Se a redução da jornada vier desacompanhada de ganhos reais de produtividade, o resultado será inevitável: aumento dos custos de produção e de operação das empresas. No comércio, especialmente, onde as margens já são extremamente apertadas, isso significará mais despesas com folha de pagamento, necessidade de contratação adicional ou redução da capacidade de atendimento.

Mais do que discutir quantos dias se trabalha por semana, o Brasil precisa enfrentar um desafio muito mais amplo: criar condições para elevar sua produtividade. Isso passa por investimentos em tecnologia, qualificação profissional, inovação, simplificação tributária, desburocratização e um ambiente de negócios que estimule a competitividade. Países que conseguiram reduzir jornadas de trabalho de forma sustentável o fizeram apoiados em ganhos consistentes de produtividade, e não simplesmente por força de uma mudança na legislação.

Alguém pagará essa conta. E, infelizmente, ela tende a ser dividida entre consumidores, por meio da inflação, e trabalhadores, pela diminuição das oportunidades de emprego. Sem crescimento da produtividade, não há como ampliar custos indefinidamente sem comprometer a sustentabilidade dos negócios.

Realidade das MPEs

Essa preocupação é ainda maior quando olhamos para a realidade das micro, pequenas e médias empresas. Elas representam a esmagadora maioria dos estabelecimentos comerciais do país e são responsáveis por milhões de empregos. Diferentemente das grandes corporações, esses empreendedores não dispõem de estruturas robustas ou recursos financeiros para absorver mudanças abruptas na legislação trabalhista.

Conheço de perto a realidade desses empresários. São pessoas que abrem cedo, fecham tarde, enfrentam uma carga tributária elevada, convivem com juros altos, burocracia excessiva e enormes dificuldades para manter seus negócios funcionando. Para muitos deles, qualquer aumento significativo nos custos pode representar a diferença entre continuar gerando empregos ou encerrar definitivamente suas atividades.

Negociação Coletiva

Por isso, acredito que esse debate deve seguir um caminho já consolidado nas relações de trabalho brasileiras: a negociação coletiva.

Cada segmento econômico possui características próprias. O funcionamento de um supermercado é diferente do de uma loja de rua; o varejo de shopping possui dinâmica distinta da de uma farmácia, de uma concessionária ou de uma empresa de serviços. Não faz sentido imaginar que uma única regra seja capaz de atender, de forma equilibrada, realidades tão diversas.

As Convenções Coletivas de Trabalho existem justamente para isso: permitir que empregadores e trabalhadores construam soluções específicas para cada categoria, respeitando suas particularidades, sua capacidade econômica e suas necessidades operacionais. Esse modelo valoriza o diálogo, fortalece a negociação e produz resultados muito mais consistentes do que uma imposição uniforme para todo o mercado.

Maturidade no debate

Não estamos discutindo apenas uma escala de trabalho. Estamos debatendo competitividade, produtividade, geração de empregos, inflação, sobrevivência das pequenas empresas e o futuro do comércio brasileiro.

Tenho convicção de que é possível evoluir nas relações de trabalho, mas isso exige responsabilidade, diálogo e respeito à realidade econômica do país. Melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores é um objetivo que deve ser perseguido por todos nós, mas ele precisa caminhar lado a lado com políticas capazes de aumentar a produtividade da economia brasileira. Só assim conseguiremos conciliar desenvolvimento econômico, empresas saudáveis, empregos de qualidade e relações de trabalho mais modernas.

Quando o assunto envolve milhões de empregos e milhares de pequenos negócios, o melhor caminho nunca será a pressa. Será sempre o bom senso.

Aldo Macri 

Presidente do Sindilojas-SP

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