Comerciantes na região da Cracolândia terão isenção de IPTU

Lei sancionada pelo prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes, prevê isentar moradores e comerciantes da região da Cracolândia do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano pelo período de 2 anos. A medida deve beneficiar cerca de 4,8 mil imóveis, alguns deles, em condições específicas, com desconto parcial.

Conforme questão que tem sido levantada pelo Sindilojas-SP, que representa os empresários do comércio varejista de São Paulo, a região central da cidade tem sofrido com uma escalada de tensão nos últimos meses, em virtude do fluxo migratório de usuários de drogas por diversas vias no Centro, trazendo insegurança e prejuízos a quem reside e empreende no perímetro mencionado.

Esse estado de coisas tem levado a diversas ações da entidade, em interlocução direta com o Poder Público, para a proposição e efetivação de medidas concretas que venham a mitigar os efeitos nocivos ao comércio e ao fluxo turístico na localidade.

Assim, a lei sancionada pela atual gestão municipal vai nessa direção, representando um incremento em relação ao projeto inicial que havia sido aprovado pela Câmara Municipal na última semana e considerado insuficiente para auxiliar a região de maneira efetiva.

No projeto de lei sancionado na segunda (09/10), a maior parte dos imóveis localizados no perímetro afetado pela circulação de dependentes químicos continuará com isenção de 100% no IPTU, visto que foram categorizados pela Prefeitura  como aqueles por onde, na maior parte do tempo, há a aglomeração de usuários de drogas em cenas de uso.

Exceções e inclusão

Há algumas exceções desse primeiro grupo contemplado, segundo a Prefeitura, como cerca de 47 endereços que estão nessas áreas e que tem IPTU superior a R$ 20 mil reais, que terão um “saldo residual a pagar”, para permitir ampliar os descontos para mais pessoas.

Além disso, no novo projeto sancionado pelo prefeito Ricardo Nunes, há a inclusão de 3.883 novos imóveis, em que se mapeou tratar-se de endereços adjacentes, por onde o fluxo de usuários de drogas circula, mas não necessariamente se estabelece com frequência. Ainda segundo a gestão municipal, imóveis abandonados não serão contemplados.

A regra de desconto para esse segundo grupo será de, no máximo, 50% do valor do IPTU para quem paga até R$ 20 mil do imposto por imóvel.

Visão do Sindilojas-SP

O Sindilojas-SP entende como uma medida positiva, mas ainda tímida e insuficiente perante os problemas que o comércio da região vem enfrentando. Infelizmente, os efeitos nocivos da cracolândia se alastraram por uma área muito maior do que a contemplada com tal isenção, causando o fechamento e a saída de diversas empresas do centro da cidade. Medidas mais severas e abrangentes precisam ser tomadas para afastar, de vez, a sensação de insegurança dos trabalhadores e consumidores da região.

Comente e envie sua opinião para o Sindilojas-SP. A entidade tem um importante trabalho em defesa e para a solução dos problemas do comércio varejista.

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