Setor de vestuário: como evitar multas do INMETRO?
É muito comum empresas do segmento têxtil receberem visitas de fiscais do IPEM/INMETRO e serem autuados por descumprimento das normas do setor.
Dentre as irregularidades geralmente encontradas, destacamos a ausência de informações sobre o cuidado para a conservação do produto, falta de indicação de tamanho ou dimensão, etiquetas com símbolos incorretos, faltantes ou invertidos, dentre outras.
Ao detectar alguma irregularidade, o órgão notifica o comerciante para que apresente notas fiscais de compra do produto e isso acaba por atingir toda a cadeia comercial, como o fabricante, o importador, o distribuidor e o próprio comerciante. Posteriormente é aberto prazo para apresentação de defesa.
A irregularidade pode acarretar desde pena de advertência, até multas pecuniárias.
Os agentes fiscalizadores, poderão, no exercício de suas funções, fotografar etiquetas, tags e levar amostras de produtos para laboratório, a fim de identificar se a descrição quanto à matéria prima está de acordo ou não.
Normas do INMETRO
É imprescindível que todo o setor têxtil esteja atento às normas do INMETRO, principalmente em relação à Portaria nº 118/2021, para que não incorra em infração.
É de suma importância importar produtos de empresas idôneas, fabricantes e distribuidores responsáveis, pois estes, muitas vezes não se atentam para as regras vigentes sobre etiquetagem de produto têxtil. A falta de cumprimento dessas regras atinge o comerciante varejista, pois a comercialização de produtos com etiquetas fora do padrão é caracterizada como prática irregular.
Só será possível evitar autuações e multas, com a conscientização e compromisso de todos na cadeia comercial têxtil, de uma ponta a outra.
Dúvidas sobre esse e outros assuntos? Entre em contato com a equipe jurídica do Sindilojas-SP.
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