Fiscalização do Ipem no Dia das Crianças
Com a chegada do Dia das Crianças, a procura por brinquedos tende a aumentar significativamente. É nesse período que os empresários do comércio devem redobrar a atenção, dedicando observância às normas do Inmetro, órgão regulador.
A fiscalização é realizada pelo Ipem e costuma ocorrer no início de outubro, com o objetivo de verificar se os produtos típicos desse período sazonal apresentam o selo do Inmetro, que comprova que o produto foi submetido a ensaios, foi aprovado e é um objeto seguro.
Durante a fiscalização, é verificado se os produtos comercializados oferecem o conjunto de informações obrigatórias, entre elas, os dados do fabricante ou do importador, CNPJ, país de origem, faixa etária, além, claro, do selo de identificação da conformidade. As informações devem estar escritas no idioma do país, ou seja, em português.
Por isso, é fundamental que o comerciante adquira produtos de fornecedores idôneos, cumpridores das normas vigentes, a fim de garantir a segurança dos pequenos consumidores.
Os estabelecimentos em que forem encontrados produtos irregulares, terão até 10 dias para apresentar defesa ao Inmetro e estarão sujeitos às penalidades previstas na lei, que incluem multas que variam de R$ 100 a R$ 1,5 milhão.
Certificação
A certificação é compulsória aos brinquedos novos, projetados ou destinados ao uso por crianças de até 14 anos. O selo, que contém a marca do Inmetro e a do organismo acreditado responsável pelo processo de certificação, é a evidência de que o produto foi submetido a ensaios e aprovado em avaliações de aspectos como impacto e queda; mordida; química; inflamabilidade; elétricos e ruído.
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