Segundo levantamento, ações trabalhistas batem recorde em 2024

Ações trabalhistas ultrapassam o número de 2 milhões, sendo a primeira vez que a marca é atingida, desde a aprovação da reforma de 2017; para juiz do trabalho, maior acesso à gratuidade tem estimulado processos.

*Fonte: O Estado de São Paulo

O número de novas ações na Justiça do Trabalho superou o patamar de 2 milhões em 2024. É a primeira vez que a marca é atingida desde a aprovação da reforma trabalhista, em 2017, e também é um recorde de judicialização na área trabalhista no período pós-reforma.

O volume de novos processos totalizou 2.117.545 no ano passado, alta de 14,1% ante 2023. Até então, a série histórica mostrava queda nas ações após a aprovação da reforma trabalhista, que trouxe medidas validando acordos diretos entre empresas e empregados, mas os processos voltaram a crescer.

Gratuidade no acesso à Justiça

Também aumentou o valor pago pelas empresas nas sentenças: R$ 48,7 bilhões, crescimento de 18% em um ano ( mais informações na pág. B2).

Segundo Rogério Neiva, juiz do Trabalho, ex-auxiliar da vice-presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e especialista em métodos de conciliação, o aumento de ações tem a ver com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de outubro de 2021, que facilitou o acesso gratuito à Justiça.

 A reforma trabalhista havia imposto novas regras. Se o autor da ação perdesse o processo, ele teria de pagar os honorários periciais e os advogados da outra parte, mesmo que tivesse direito à gratuidade da Justiça. O Supremo invalidou essa regra.

Critério

Outro fator, segundo o magistrado, que tem estimulado mais pessoas a entrar com reclamações trabalhistas é a condição criada para comprovar a renda. “Na Justiça estadual ( em processos não trabalhistas), se você entra com ação e fala que é pobre e não tem condição de pagar as custas do processo, é você que tem de provar que é pobre. Na Justiça do Trabalho, não; é a outra parte que tem de provar que você não é”.

O que diz o TST

O TST diz que o aumento dos processos se deve “à alta rotatividade nas contratações e demissões agravadas pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas.” Ou seja, mais pessoas pedindo demissão, sendo demitidas e trocando de empresa, além do não pagamento dos direitos por parte das empresas, o que exigiria intervenção da Justiça.

Para o TST, aumento de demissões e não pagamento de obrigações agravam situação.

Aumento dos custos às empresas

Além do avanço do número de ações trabalhistas no ano passado, aumentou também o valor pago pelas empresas nas sentenças. Foram R$ 48,7 bilhões, um crescimento de 18% em relação ao ano anterior, quando o total foi de R$ 41,3 bilhões. Houve crescimento tanto nos valores pagos após decisão da Justiça quanto nos acordos feitos entre as partes.

“Parte disso pode ser explicado por um movimento muito forte dentro da Justiça para execução de decisões, ferramentas de investigação de apropriação patrimonial, identificação de bens ocultados e de laranjas”, diz o juiz

Acompanhamento e orientação jurídica trabalhista

A orientação jurídica trabalhista do Sindilojas-SP possibilita às empresas associadas uma condução segura de seus negócios.

Graças a seu time de advogados e de toda experiência adquirida ao longo de anos de protagonismo nas negociações para assinatura das Convenções Coletivas de Trabalho, o Sindilojas-SP desenvolveu uma grande capacidade na orientação jurídica trabalhista das empresas do comércio.

Defesa Jurídica em Ações Trabalhistas

Além disso, no Sindilojas-SP, os serviços dessa natureza vão além do cunho preventivo, com a promoção de consultorias, orientações e programas de capacitação personalizada para empresas associadas, através do seu Programa de Defesa Jurídica em Ações Trabalhistas. O time de advogados do sindicato atua também na esfera judicial, promovendo a defesa especializada das empresas associadas que são acionadas na justiça do trabalho.

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