Reduções da jornada de trabalho devem ser regidas por negociação coletiva
Diante da baixa produtividade brasileira, alterações unilaterais podem elevar custos e afetar a competitividade
Os debates sobre a redução da jornada de trabalho continuam em alta no Congresso Nacional, com a participação dos representantes dos setores produtivos. Durante a reunião da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, que ocorreu em dezembro, o presidente em exercício da FecomercioSP (entidade que, assim como o Sindilojas-SP e a CNC, integram o sistema representativo do comércio), reafirmou que a proposta precisa ser analisada com cautela e sob o prisma da sustentabilidade econômica. Mais do que isso, é basilar que o pilar de qualquer mudança seja a negociação coletiva.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/25, em debate no Legislativo, prevê a redução da jornada de 44 para 36 horas semanais, sem diminuição de salário. Representando também a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), da qual é diretor, Dr. Ivo explicou que apesar de os objetivos da proposta serem meritórios, a medida pode gerar efeitos colaterais graves se for implementada sem planejamento ou diálogo entre as partes.
O maior risco de uma redução compulsória da jornada é desorganizar os acordos já consolidados e elevar custos em cascata sobre os empregadores, especialmente os pequenos empreendedores. De acordo com os cálculos das entidades do comércio, caso a redução fosse feita de 44 para 36 horas, haveria um aumento de, pelo menos, 18% na folha de pagamento, podendo chegar a 27% em alguns cenários. O impacto sobre os pequenos empregadores tenderá a ser muito maior, caso tenham de substituir um ou dois trabalhadores.
“Nem toda empresa consegue repassar esse aumento da folha aos preços. Teríamos situações críticas, com reflexos em cadeias produtivas inteiras. A economia ficaria mais cara e menos competitiva, e o efeito pode ser inflacionário”, afirmou.
Negociação coletiva
O dirigente ainda enfatizou que a negociação coletiva é o instrumento legítimo e eficaz para tratar de temas tão sensíveis quanto a jornada laboral. Ele lembrou que esta diretriz já foi incorporada às leis que regem várias categorias e que ignorá-la seria um retrocesso. “Nossa Constituição já estabelece que qualquer redução de jornada precisa ser fruto de negociação coletiva, e é nesse espaço que o tema deve ser discutido”, sinalizou.
“O excesso de proteção pode ter o efeito contrário: empurrar o trabalhador para a informalidade. O único caminho eficaz é a negociação coletiva, com partes comprometidas. As empresas são patrimônio da sociedade e precisam estar saudáveis para continuar gerando empregos. O Brasil precisa crescer mais, dialogar e conversar sobre o próprio futuro. Não é com proteções verticais, impostas de cima para baixo, que vamos resolver nossos problemas”, concluiu.
O Sindilojas-SP, a FecomercioSP e a CNC têm participado das audiências sobre o tema justamente para alertar o público e dialogar com as entidades favoráveis, e também com as mais receosas, em relação à mudança. Em novembro, as entidades discursaram durante a audiência pública, promovida no Rio Grande do Sul pela Subcomissão Especial da Escala de Trabalho 6×1.
O Sindilojas-SP faz parte do Sistema Confederativo do Comércio, participando das ações em Defesa do Comércio conjuntamente com a Confederação Nacional do Comércio e a FecomercioSP.
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