Sindilojas-SP pleiteia revisão do sublimite do ICMS no Simples
O Sindilojas-SP encaminhou manifestação ao governo paulista solicitando a revisão do sublimite estadual do ICMS aplicado às empresas optantes pelo Simples Nacional. Atualmente fixado em R$ 3,6 milhões, o limite permanece inalterado há mais de uma década, o que, segundo a entidade, tem provocado impactos diretos sobre micro e pequenas empresas do comércio.
A iniciativa ocorre em meio à mobilização nacional em defesa da atualização das faixas de faturamento do regime simplificado, que tramita no Congresso Nacional do Brasil por meio do Projeto de Lei Complementar 108/2021 e do Requerimento de Urgência 3.624/2023.
Ameaça de desenquadramento e aumento de carga
No pleito encaminhado ao governador Tarcísio de Freitas e ao Secretário de Estado da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita, o Sindilojas-SP pontua que, além da necessária atualização em âmbito federal, empresários do varejo da capital têm manifestado preocupação com a defasagem do sublimite estadual do ICMS. O valor atual, pressionado pela inflação acumulada e pelo aumento dos custos operacionais ao longo dos últimos anos, tem levado muitas empresas ao desenquadramento precoce do regime, obrigando a migração para modelos tributários mais complexos e com maior carga de impostos.
Para a entidade, a ampliação do sublimite representa uma adequação à realidade econômica atual e pode contribuir para preservar a competitividade das micro e pequenas empresas, estimular a formalização e garantir condições mais favoráveis para a permanência dos negócios no mercado.
Previsibilidade
O Sindilojas-SP destaca ainda que o comércio varejista é um dos principais geradores de emprego e renda no Estado de São Paulo e que a manutenção de um ambiente tributário equilibrado é fundamental para oferecer previsibilidade às empresas de menor porte — especialmente diante da transição para o novo sistema tributário previsto para entrar em vigor a partir de 2027.
Diante desse cenário, a entidade reforça a importância de avaliar a ampliação do sublimite estadual do ICMS no Simples Nacional, medida que pode gerar impacto positivo para milhares de empresas paulistas e para o fortalecimento do ambiente de negócios no Estado.
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