Projeto sobre embalagens termoformadas eleva custos no varejo
Proposta de reciclagem de etiquetas cria exigências fora da capacidade técnica das empresas; Sindilojas-SP e FecomercioSP atuam por ajustes
Uma iniciativa voltada à ampliação da reciclagem pode, na prática, gerar aumento de custos para o comércio varejista. O Sindilojas-SP, em conjunto com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), articula-se para impedir o avanço do Projeto de Lei (PL) 499/2025, que estabelece novas obrigações relacionadas às etiquetas em embalagens termoformadas. Embora a proposta tenha como objetivo facilitar a reciclagem, as entidades avaliam que o texto transfere responsabilidades ao varejo sem enfrentar os principais gargalos da cadeia produtiva, o que pode resultar em mais custos do que benefícios efetivos.
Interlocução junto ao Legislativo estadual
Por meio de ofício encaminhado à Assembleia Legislativa, as entidades formalizaram posição contrária ao projeto e destacaram inconsistências na divisão de responsabilidades prevista. Entre os pontos críticos está a exigência de que os comerciantes verifiquem a conformidade dos adesivos utilizados nas etiquetas — uma atribuição que, em geral, foge à capacidade técnica das empresas, que não dispõem de ferramentas adequadas para esse tipo de validação. A medida, além de difícil execução, amplia o risco de sanções.
Cadeia desalinhada
Outro aspecto relevante diz respeito à lógica da reciclabilidade. De acordo com as entidades, a efetividade desse processo depende prioritariamente da indústria, responsável por desenvolver embalagens que possibilitem a separação adequada dos materiais. O consumidor também exerce papel fundamental, sobretudo na correta higienização e destinação dos resíduos. Ao concentrar exigências no comércio, o projeto ignora essas etapas essenciais e compromete os resultados ambientais pretendidos.
Nesse contexto, importadores e distribuidores possuem atuação limitada, voltada principalmente à orientação sobre o descarte adequado. Ainda assim, o PL atribui a esses agentes responsabilidades que extrapolam sua função na cadeia, o que, na avaliação das entidades, gera distorções e reduz a eficácia da proposta.
Pressão sobre o varejo
Os efeitos da medida tendem a ser mais intensos para as pequenas e médias empresas, que já enfrentam desafios estruturais como escassez de mão de obra, rotinas operacionais exigentes e elevada carga tributária. A criação de novas obrigações aumenta a complexidade administrativa e pressiona os custos em um ambiente que já demanda alto nível de eficiência para garantir a sustentabilidade dos negócios.
Outro ponto de atenção é o prazo estipulado para adequação, de apenas seis meses. Esse período é considerado insuficiente e pode provocar prejuízos significativos, especialmente diante da possibilidade de descarte de estoques e da aplicação de penalidades. Para as entidades, o cenário reforça a necessidade de revisão do texto antes de seu avanço na tramitação.
Diante disso, a atuação conjunta do Sindilojas-SP e da FecomercioSP busca não apenas conter o andamento do projeto nos termos atuais, mas também contribuir para um debate mais equilibrado. O objetivo é harmonizar a agenda ambiental com a realidade operacional das empresas, evitando que iniciativas bem-intencionadas acabem gerando impactos negativos ao setor produtivo.
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Empresário: O Sindilojas-SP faz parte do Sistema Confederativo do Comércio, lutando pela defesa do setor em conjunto com a Confederação Nacional do Comércio e a FecomercioSP.