Opinião: O fim da “taxa das blusinhas” e o desequilíbrio no varejo brasileiro
Confesso que recebi com bastante preocupação a publicação da Medida Provisória nº 1.357, que retirou a cobrança federal sobre compras internacionais de até 50 dólares — tema que acabou ficando conhecido nacionalmente como “taxa das blusinhas”. Embora o assunto tenha ganhado um tom popular nas redes sociais e no debate político, os impactos dessa decisão para o varejo brasileiro são muito mais profundos do que parecem à primeira vista.
No dia a dia, quem acompanha a realidade dos empresários do comércio sabe o quanto é difícil manter uma empresa funcionando no Brasil. O varejista brasileiro convive com uma carga tributária elevada, burocracia excessiva, altos custos trabalhistas, insegurança jurídica, despesas logísticas e inúmeras dificuldades estruturais. Ainda assim, segue investindo, gerando empregos, recolhendo tributos e movimentando a economia local.
Pleito por isonomia
Por isso, quando vemos plataformas internacionais operando em condições muito mais favoráveis, naturalmente surge um sentimento de desequilíbrio concorrencial. A chamada “taxa das blusinhas” não representava um privilégio ao varejo nacional, mas sim uma tentativa mínima de criar algum grau de isonomia entre empresas brasileiras e operações estrangeiras que disputam o mesmo consumidor.
Com o fim da tributação federal dessas importações de pequeno valor, o cenário se torna ainda mais desigual. Enquanto o empresário brasileiro continua arcando com toda a complexidade do sistema nacional, plataformas internacionais passam a operar praticamente apenas sob a incidência do ICMS estadual. Na prática, isso cria um incentivo artificial ao consumo de produtos importados em detrimento do comércio instalado aqui, que emprega milhões de pessoas e sustenta parte importante da arrecadação pública.
Vulnerabilidade de micro e pequenas empresas
Na capital paulista, por exemplo, o varejo reúne quase 200 mil estabelecimentos e responde por mais de 600 mil empregos formais. São empresas que fazem parte da vida dos bairros, movimentam ruas comerciais, geram oportunidades e ajudam a construir a dinâmica econômica da cidade. Além disso, 93% dos estabelecimentos varejistas possuem até nove funcionários. Ou seja: estamos falando, sobretudo, de pequenos e médios negócios, que são justamente os mais vulneráveis diante de uma concorrência internacional desequilibrada.
Impactos da concorrência desproporcional
Outro ponto que me preocupa bastante é o aumento da dependência do mercado brasileiro em relação aos produtos importados, especialmente em segmentos muito sensíveis ao preço, como vestuário, acessórios, eletrônicos e utilidades domésticas. Quando o ambiente concorrencial se torna desproporcional, o resultado tende a aparecer rapidamente: desaceleração das vendas, redução da capacidade de investimento e impactos sobre o emprego formal.
Custo Brasil
Entendo perfeitamente que o consumidor busque preços mais acessíveis. Essa é uma realidade legítima. Mas acredito que o debate mais importante deveria ser outro: por que produzir, empreender e gerar empregos no Brasil continua sendo tão caro? O caminho mais equilibrado não deveria ser retirar mecanismos de compensação do varejo nacional, mas enfrentar de forma séria o chamado “Custo Brasil”, reduzindo entraves para quem produz e emprega aqui.
O comércio brasileiro não pede proteção artificial. O que defendemos é igualdade de condições. Competitividade saudável se constrói com regras equilibradas, segurança jurídica e um ambiente de negócios minimamente justo para todos os que atuam no mercado brasileiro.
Marcelo de Carvalho
Vice-Presidente do Sindilojas-SP