Reforma Tributária: veja as principais datas para adequação fiscal das empresas
Cronograma prevê mudanças graduais nos documentos fiscais ao longo de 2026 e estabelece novas exigências para empresas do Simples Nacional a partir de janeiro de 2027.
A Reforma Tributária entra em uma nova etapa de implementação, com um calendário gradual de adequação que exigirá atenção das empresas aos procedimentos fiscais e tributários. Ao longo de 2026, diferentes documentos fiscais e obrigações incorporam as novas regras, incluindo o destaque da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de 0,9%, e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de 0,1%.
Simples Nacional
Para as empresas optantes pelo Simples Nacional, um dos principais marcos do cronograma, será 1º de janeiro de 2027, data prevista para a adoção das novas exigências relativas a todos os documentos fiscais. Diante desse cenário, é importante que os empresários do comércio acompanhem as datas e providenciem, com antecedência, as adequações necessárias em seus sistemas, processos e rotinas fiscais.
Confira o calendário das obrigações fiscais, na tabela abaixo:
| INÍCIO | Emissão de documentos fiscais com destaque da CBS (0,9%) e do IBS (0,1%) em 2026 |
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03/08/2026 |
NF-e 55 (Nota Fiscal Eletrônica), NFC-e 65 (Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor), CT-e 57 (Conhecimento de Transporte Eletrônico), CT-e OS 67 (Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços), BP-e 63 (Bilhete de Passagem Eletrônico, exceto aéreo e semiurbano/metropolitano), MDF-e 58 (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais), GTV-e 64 (Guia de Transporte de Valores Eletrônica), NF3e 66 (Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica), DC-e 99 (Declaração de Conteúdo Eletrônica) e NFS-e Via (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Exploração de Via) |
| 01/10/2026 | NFS-e dos serviços do ISS em geral (residual da lista da LC 116, exceto nos casos com obrigatoriedade em 01/12/2026), NFCom 62 (Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica), DIR (Declaração de Importação de Remessa) e DeRE (Declaração de Regimes Específicos – Eventos de Tabela do Contribuinte) |
| 15/11/2026 | DeRE (Declaração de Regimes Específicos – Eventos Periódicos Mensais), com a primeira entrega referente à apuração de outubro/2026 |
| 01/12/2026 | NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica relativas às plataformas de intermediação digital, subitens 1.03/1.05/1.09 e 16.01 que tratam dos serviços de processamento de dados, armazenamento de dados, programas de computação, streaming e tranporte coletivo municipal, bem como nos casos de bens imateriais, condomínio edilício e locações + outros serviços), BP-e (Bilhete de Passagem Eletrônico – transporte semiurbano/metropolitano e aéreo), NFGas 76 (Nota Fiscal Eletrônica do Gás, NFAg 75 (Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica), NF-e ABI 77 (Nota Fiscal Eletrônica de Alienação de Bens Imóveis) e NF-e do não contribuinte do ICMS |
| 01/01/2027 | Duimp (Declaração Única de Importação +NF-e importação), DeRE (Declaração de Regimes Específicos – demais eventos), Simples Nacional (todos os documentos) e NF-e (Nota Fiscal Eletrônica de fornecimento de produtos submetidos ao regime monofásico de combustíveis). |
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Entenda:
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