Legislação & Tributação

Ações trabalhistas envolvendo a Covid-19 se aproximam de 24 mil

16 de abril de 2021

Dados divulgados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) revelam que quase de 24 mil brasileiros já recorreram à Justiça do Trabalho em ações relacionadas à pandemia do coronavírus. Segundo o levantamento, desde o ano passado até o mês de março deste ano, foram registradas 23.938 ações trabalhistas nas Varas do Trabalho com o assunto Covid-19.

Entre os assuntos mais frequentes nas reclamações trabalhistas, pagamento de verbas rescisórias e liberação do FGTS lideram o ranking O número, no entanto, representa menos de 2% do total de ações lançadas nas Varas de Trabalho no período, de 1.757.566.

Enquanto o número total de ações em primeira instância diminuiu 26% de março para abril do ano passado, os pedidos relacionados à doença tiveram alta de 320%. Já entre abril e maio, o aumento de ações com o tema Covid-10 foi de 65,5%, bem acima da alta no número total de ações, que foi de 1,22%.

De acordo com o levantamento, os setores da indústria, transporte e comércio registraram o maior número de reclamações trabalhistas, respondendo a 40% do total (9.579 ações).

Veja os casos novos nas Varas de Trabalho com o assunto Covid-19 por categoria econômica do empregador:

Indústria: 3.619(3.335 em 2020 e 284 em 2021)
Transporte: 3.110(2.864 em 2020 e 246 em 2021)
Comércio: 2.850(2.575 em 2020 e 275 em 2021)
Turismo, hospitalidade e alimentação: 2.535(2.332 em 2020 e 203 em 2021)
Serviços diversos: 2.250(2.052 em 2020 e 198 em 2021)
Administração pública: 915(767 em 2020 e 148 em 2021)
Seguridade social: 852(764 em 2020 e 88 em 2021)
Sistema financeiro: 848(778 em 2020 e 70 em 2021)
Comunicação: 684 (625 em 2020 e 59 em 2021)
Educação, cultura e lazer: 603(529 em 2020 e 74 em 2021)
Empresas de processamento de dados: 238(231 em 2020 e 7 em 2021)
Serviços urbanos: 228 (207 em 2020 e 21 em 2021)
Serviços domésticos: 214(185 em 2020 e 29 em 2021)
Agropecuária, extração vegetal e pesca: 196(189 em 2020 e 7 em 2021)
Outros: 4.796(4.391 em 2020 e 405 em 2021)


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