Sindilojas-SP apoia PL que isenta IPTU em 50%
O Sindilojas-SP enviou aos membros da Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica (ECON) na Câmara Municipal ofício de apoio à aprovação do Projeto de Lei (PL) n° 433/18 de autoria da vereadora Sandra Tadeu. O PL em questão objetiva a isenção de 50% (cinquenta por cento) do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, aos estabelecimentos comerciais instalados no Município de São Paulo, cujos imóveis tenham localizados à sua frente o funcionamento de comércio ambulante cadastrado nos órgãos públicos municipais, desde que referidos permissionários possuam o termo de permissão de uso ou autorização similar fornecidos pelo órgão municipal competente.
A entidade salienta que os lojistas já sofrem com uma alta carga tributária no recolhimento de impostos, admissão de empregados, obrigações com o pagamento de todos os encargos trabalhistas e previdenciários, aluguel do imóvel locado, bem como cumprir com todas as exigências legais no âmbito federal, estadual e municipal.
Em decorrência da pandemia do COVID-19 é notório que inúmeros estabelecimentos foram afetados, com a suspensão das atividades comerciais e pela redução do horário de funcionamento.
Mesmo com a retomada gradual da atividade econômica, os comerciantes enfrentarão muitas dificuldades em honrar com seus compromissos, pois ainda terão que passar por um longo período de recessão.
Ressalte-se, ainda, que o programa “Tô Legal” da prefeitura de S.P. facilitou a emissão do documento de Autorização e Termos de Permissão de Uso para comércio e serviços em logradouros e vias públicas. Por meio dessas medidas vários comércios ambulantes foram autorizados a funcionar nas calçadas e bem em frente a entrada das lojas, o que vem afetando os lojistas regularmente instalados.
A visualização das lojas ficou prejudicada pois esse tipo de comércio ambulante pode ocupar um espaço de até 1,50 m2 e ainda, acaba atrapalhando o fluxo de pessoas que pretendem entrar nos estabelecimentos comerciais.
O Sindicato dos Lojistas do Comércio de São Paulo é uma entidade empresarial que representa 30 mil empresas do comércio lojista e 100 mil empresários da cidade de São Paulo, estabelecidos em shopping centers e lojas de rua.
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